Page 7 - Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus
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EXPOSITOR II                            EXPOSITOR II


   SUÍÇA                                    NORUEGA

     Em 1874, sete cantões da Suíça acabaram   A lei criminal norueguesa em vigor
     com a pena capital. Naquele ano, os eleitores   até 1902 previa a aplicação da pena de morte,
     suíços aprovaram uma revisão parcial     tendo esta sido aplicada pela última vez
     da Constituição e, em particular,        em 1876. Na nova Lei Criminal de 1902,
     o artigo 65, que declara a abolição da pena   que entrou em vigor a partir de 1905, a aplicação
     de morte. A Suíça não foi o primeiro país a dar   da pena capital foi removida. No entanto,
     esse passo (Portugal fê-lo em 1867), mas foi   a pena de morte manteve-se em vigor no Direito
     o primeiro a consagrá-lo na constituição, em vez   Penal Militar. Durante a Segunda Guerra
     de apenas no direito penal.              Mundial, as autoridades norueguesas emitiram
     Um aumento da criminalidade, incluindo   regulamentação para a aplicação da pena de morte
     uma série de assassinatos particularmente   por traição, colaboração e crimes de guerra. Após
     gravosos, incita um movimento popular    a libertação em 1945, foram executadas as sentenças
     a favor da reintrodução da pena de morte   de morte de 24 noruegueses, 13 alemães e 1
     e numerosas petições nesse sentido       dinamarquês. Em 1979, os regulamentos sobre
     são submetidas à Assembleia Federal em 1879.   a pena de morte foram removidos da Lei Penal
     O eleitorado é chamado a pronunciar-se sobre   Militar e, em 2014, a proibição da pena de morte
     o assunto. Em 18 de maio de 1879, os eleitores   foi incorporada à Constituição.
     optam por revogar o artigo 65 da Constituição
     permitindo que cada cantão incluísse novamente   Carta do Departamento Norueguês
     a pena de morte entre as suas sanções.
                                            da Amnistia Internacional ao Governo
                                            da Noruega, datada de 30 de abril de 1973
   Petição ao Governo Federal para
   o restabelecimento da pena de morte, 1879   RA / S-3212 Dh-240, Ot.prp. n.º 45 (1978-79), arquivo n.º 3
   Documento dos Archives fédérales suisses
                                              O departamento norueguês da Amnistia
   Iniciativa parlamentar da Assembleia Federal   Internacional solicitou ao governo, em 1973,
   que proíbe a pena de morte para todos      que legislasse sobre a abolição da pena de morte
   os crimes, incluindo os militares, 1992    na Noruega, também em tempo de guerra.
   Documento dos Archives fédérales suisses   Como justificação, foram referidos os direitos
                                              humanos da ONU e o facto de vários países
     Em 1898, um voto popular                 europeus já terem abolido a pena de morte
     autorizou a Confederação a legislar sobre   em tempo de guerra.
     questões criminais e, assim, harmonizar a prática
     dos 25 cantões. Um projeto do Código Penal   Declaração de Estocolmo sobre a abolição
     Suíço estava pronto em 1918. Tendo examinado   da pena de morte, de 11 de dezembro de 1977
     a questão em detalhe, os especialistas   RA / S-3212 Dh-240, Ot.prp. n.º 45 (1978-79), arquivo n.º 3
     decidiram excluir a pena de morte da lista
     de punições aplicadas. Muitos anos de debate   Nota do Gabinete do Primeiro Ministro
     parlamentar seriam necessários, entretanto,   ao Ministério da Justiça sobre a Resolução
     antes de o projeto ser finalmente apresentado   Real, de 8 de junho de 1979, de abolir a pena
     ao povo em 1938. Uma vez aceite,       de morte tanto em tempo de paz como
     entraria em vigor a 1942, sinalizando a abolição   em tempo de guerra
     de facto da pena de morte para civis na Suíça.  RA / S-3212 Dh-240, Ot.prp. n.º 45 (1978-79), arquivo n.º 3
     Apenas em 1992 e após uma iniciativa
     parlamentar, a Assembleia Federal proibiu a pena
     de morte para todos os crimes.
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