Page 7 - Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus
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EXPOSITOR II EXPOSITOR II
SUÍÇA NORUEGA
Em 1874, sete cantões da Suíça acabaram A lei criminal norueguesa em vigor
com a pena capital. Naquele ano, os eleitores até 1902 previa a aplicação da pena de morte,
suíços aprovaram uma revisão parcial tendo esta sido aplicada pela última vez
da Constituição e, em particular, em 1876. Na nova Lei Criminal de 1902,
o artigo 65, que declara a abolição da pena que entrou em vigor a partir de 1905, a aplicação
de morte. A Suíça não foi o primeiro país a dar da pena capital foi removida. No entanto,
esse passo (Portugal fê-lo em 1867), mas foi a pena de morte manteve-se em vigor no Direito
o primeiro a consagrá-lo na constituição, em vez Penal Militar. Durante a Segunda Guerra
de apenas no direito penal. Mundial, as autoridades norueguesas emitiram
Um aumento da criminalidade, incluindo regulamentação para a aplicação da pena de morte
uma série de assassinatos particularmente por traição, colaboração e crimes de guerra. Após
gravosos, incita um movimento popular a libertação em 1945, foram executadas as sentenças
a favor da reintrodução da pena de morte de morte de 24 noruegueses, 13 alemães e 1
e numerosas petições nesse sentido dinamarquês. Em 1979, os regulamentos sobre
são submetidas à Assembleia Federal em 1879. a pena de morte foram removidos da Lei Penal
O eleitorado é chamado a pronunciar-se sobre Militar e, em 2014, a proibição da pena de morte
o assunto. Em 18 de maio de 1879, os eleitores foi incorporada à Constituição.
optam por revogar o artigo 65 da Constituição
permitindo que cada cantão incluísse novamente Carta do Departamento Norueguês
a pena de morte entre as suas sanções.
da Amnistia Internacional ao Governo
da Noruega, datada de 30 de abril de 1973
Petição ao Governo Federal para
o restabelecimento da pena de morte, 1879 RA / S-3212 Dh-240, Ot.prp. n.º 45 (1978-79), arquivo n.º 3
Documento dos Archives fédérales suisses
O departamento norueguês da Amnistia
Iniciativa parlamentar da Assembleia Federal Internacional solicitou ao governo, em 1973,
que proíbe a pena de morte para todos que legislasse sobre a abolição da pena de morte
os crimes, incluindo os militares, 1992 na Noruega, também em tempo de guerra.
Documento dos Archives fédérales suisses Como justificação, foram referidos os direitos
humanos da ONU e o facto de vários países
Em 1898, um voto popular europeus já terem abolido a pena de morte
autorizou a Confederação a legislar sobre em tempo de guerra.
questões criminais e, assim, harmonizar a prática
dos 25 cantões. Um projeto do Código Penal Declaração de Estocolmo sobre a abolição
Suíço estava pronto em 1918. Tendo examinado da pena de morte, de 11 de dezembro de 1977
a questão em detalhe, os especialistas RA / S-3212 Dh-240, Ot.prp. n.º 45 (1978-79), arquivo n.º 3
decidiram excluir a pena de morte da lista
de punições aplicadas. Muitos anos de debate Nota do Gabinete do Primeiro Ministro
parlamentar seriam necessários, entretanto, ao Ministério da Justiça sobre a Resolução
antes de o projeto ser finalmente apresentado Real, de 8 de junho de 1979, de abolir a pena
ao povo em 1938. Uma vez aceite, de morte tanto em tempo de paz como
entraria em vigor a 1942, sinalizando a abolição em tempo de guerra
de facto da pena de morte para civis na Suíça. RA / S-3212 Dh-240, Ot.prp. n.º 45 (1978-79), arquivo n.º 3
Apenas em 1992 e após uma iniciativa
parlamentar, a Assembleia Federal proibiu a pena
de morte para todos os crimes.