Page 5 - Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus
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EXPOSITOR I                              EXPOSITOR I



         BECCARIA, Cesare Bonesana, Marquês de - Dei delitti e delle pene. [Em linha].
           Edizione sesta di nuovo corretta ed acresciuta. Harlem : Chez Molini, 1766.
                          Biblioteca Central de Marinha, Biblioteca Digital


     Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, cuja obra Dei Delitti e delle pene, publicada em 1764,
     adquiriria uma aceitação e divulgação raras vezes atingida por qualquer obra literária na história
     da cultura europeia, ao propalar a ideia da injustiça e ineficácia da pena de morte, abrindo, assim,
     espaço para uma revolução que abalaria a estrutura do sistema punitivo vigente em todas as nações
           da Europa, vindo a constituir-se como obra seminal para o direito penal moderno.



   GRÃO-DUCADO DA TOSCÂNIA                  ITÁLIA
   Retrato de Pietro Leopoldo               Jornal Monitore Romano, n.º 150,
   Habsburgo-Lorena (Viena 1747-1792),      de 3 de julho de 1849 onde se publicam
   Grão-Ducado da Toscânia (1765-1790),     os Princípios Fundamentais da Constituição
   Imperador da Áustria (1790-1792)         da República Romana que, no seu ponto 5,
                                            contempla a abolição da pena de morte
   Códice Leopoldino, Art. 51 sobre a abolição   Biblioteca di storia moderna e contemporânea
   da pena de morte. Emanado de Pietro       A República Romana de 1849 (também
   Leopoldo de Habsburgo Lorena, Grão-       conhecida como “Segunda República Romana”
   Duque da Toscânia, em 30 de novembro de   para não se confundir com a República
   1786                                      Romana da época napoleónica [1798-1799])
   ASFi, Segreteria di Gabinetto, Appendice, 62
                                             estabeleceu-se como estado em 9 de fevereiro
     O Ducado da Toscânia aboliu a pena      de 1849. Nascida no contexto das revoluções
     de morte em 30 novembro 1786            que convulsionaram toda a Europa,
     pela Reforma do Código penal conduzido   teve vida breve (de 9 de fevereiro a 3 de julho),
     pelo Grão-Duque Pietro Leopoldo,        devido à intervenção da França
     influenciado pela obra de Cesare Beccaria.   de Napoleão III. Porém, aquela república
     No entanto, a pena de morte voltou a ser   romana foi uma experiência significativa
     instituída em 1790.                     na história da unificação italiana, pelo encontro
                                             e confronto de muitas figuras do primeiro plano
                                             do Risorgimento, vindos de toda a península,
                                             como Giuseppe Garibaldi.
                                             Em poucos meses, Roma passou
                                             da condição de estado entre os mais
                                             retrógrados e autoritários da Europa a veículo
                                             de novas ideias democráticas, fundamentando
                                             a vida política e civil sobre princípios como
                                             o sufrágio universal masculino, a abolição
                                             da pena de morte e a liberdade de culto,
                                             que só se tornariam realidade na Europa cerca
                                             de um século depois.
                                             Em 1926, a Itália reintroduz a pena de morte
                                             para a abolir definitivamente na Constituição
                                             de 1947.
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