Page 5 - Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus
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EXPOSITOR I EXPOSITOR I
BECCARIA, Cesare Bonesana, Marquês de - Dei delitti e delle pene. [Em linha].
Edizione sesta di nuovo corretta ed acresciuta. Harlem : Chez Molini, 1766.
Biblioteca Central de Marinha, Biblioteca Digital
Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, cuja obra Dei Delitti e delle pene, publicada em 1764,
adquiriria uma aceitação e divulgação raras vezes atingida por qualquer obra literária na história
da cultura europeia, ao propalar a ideia da injustiça e ineficácia da pena de morte, abrindo, assim,
espaço para uma revolução que abalaria a estrutura do sistema punitivo vigente em todas as nações
da Europa, vindo a constituir-se como obra seminal para o direito penal moderno.
GRÃO-DUCADO DA TOSCÂNIA ITÁLIA
Retrato de Pietro Leopoldo Jornal Monitore Romano, n.º 150,
Habsburgo-Lorena (Viena 1747-1792), de 3 de julho de 1849 onde se publicam
Grão-Ducado da Toscânia (1765-1790), os Princípios Fundamentais da Constituição
Imperador da Áustria (1790-1792) da República Romana que, no seu ponto 5,
contempla a abolição da pena de morte
Códice Leopoldino, Art. 51 sobre a abolição Biblioteca di storia moderna e contemporânea
da pena de morte. Emanado de Pietro A República Romana de 1849 (também
Leopoldo de Habsburgo Lorena, Grão- conhecida como “Segunda República Romana”
Duque da Toscânia, em 30 de novembro de para não se confundir com a República
1786 Romana da época napoleónica [1798-1799])
ASFi, Segreteria di Gabinetto, Appendice, 62
estabeleceu-se como estado em 9 de fevereiro
O Ducado da Toscânia aboliu a pena de 1849. Nascida no contexto das revoluções
de morte em 30 novembro 1786 que convulsionaram toda a Europa,
pela Reforma do Código penal conduzido teve vida breve (de 9 de fevereiro a 3 de julho),
pelo Grão-Duque Pietro Leopoldo, devido à intervenção da França
influenciado pela obra de Cesare Beccaria. de Napoleão III. Porém, aquela república
No entanto, a pena de morte voltou a ser romana foi uma experiência significativa
instituída em 1790. na história da unificação italiana, pelo encontro
e confronto de muitas figuras do primeiro plano
do Risorgimento, vindos de toda a península,
como Giuseppe Garibaldi.
Em poucos meses, Roma passou
da condição de estado entre os mais
retrógrados e autoritários da Europa a veículo
de novas ideias democráticas, fundamentando
a vida política e civil sobre princípios como
o sufrágio universal masculino, a abolição
da pena de morte e a liberdade de culto,
que só se tornariam realidade na Europa cerca
de um século depois.
Em 1926, a Itália reintroduz a pena de morte
para a abolir definitivamente na Constituição
de 1947.