Page 6 - Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus

EXPOSITOR I EXPOSITOR II

ROMÉNIA BÉLGICA

Regulamento Orgânico da Valáquia (sul Carta de Victor Hugo ao jornal L’Indépendance
da Roménia), Art. 298: “Cortar as mãos, Belge, de 26 de janeiro de 1862, expressando
a pena de morte, a tortura e o trabalho forçado o seu apoio à causa abolicionista na Bélgica
são abolidos e não serão aplicados a partir State Archives Belgium
de agora (…)”
The Organic Regulation of Wallachia, 13 July 1832. (Escrito “A Bélgica pode, se quiser, tomar
em romeno no alfabeto cirílico) abruptamente, ela pequeno povo, a cabeça
Regulamentul Organic, Bucharest, 1832, page 1, 173-174, da civilização. Esta nobre Bélgica, que é Gália
National Archives of Romania - Library, III 3334
como a França, pode afirmar magnificamente
Código Penal de 1865 a sua nacionalidade com uma exceção marcante,
National Archives of Romania, Fond Adunarea sendo a única sociedade humana que não tem
Electivă-Legislativă a Țării Românești, file 39 esse sangue nas suas mãos de entre todos
os governos corta-cabeças (...). Será bom
A Constituição de 1866 que os pequenos deem uma lição aos grandes.”
National Archives of Romania, Fond Ministerul justiției. Colecția
de legi, nr. 1/1866 Carta do J.S.G. Nypels dirigida a C.J.A.
O Regulamento Orgânico, Mittermaier, em 8 de maio de 1866
uma proto-governação da Valáquia (sul Arquivo da Universidade de Heidelberg
da Roménia), marcou a abolição de jure da pena
de morte entre 13 de julho de 1831 e 11 de março “Eu disse-lhe, acho que a pena
de 1832, sustentada pela abolição de facto de morte pode ser considerada abolida
confirmada entre julho de 1831 e janeiro de 1834. de facto na Bélgica. Com o atual ministro
da Justiça, isso não é duvidoso, mas parece
O Código Penal foi promulgado e publicado que o nosso jovem rei [Leopoldo II] é ele próprio
em 30 de outubro de 1864, mas só entrou da opinião do seu ministro e que gostaria
em vigor a 1 de maio de 1865. A maior punição que a sentença desaparecesse do Código.”
preconizada era a prisão perpétua. A Constituição
de 1 de julho de 1866 estabelecia explicitamente Lei de 10 de julho de 1996 estabelecendo
que a pena capital não poderia ser restabelecida a abolição da pena de morte. Publicada
(art. 18). no jornal oficial a 1 de agosto de 1996, art. 2:
“a pena de morte é abolida (…)”
Em 1859, a Valáquia e a Moldávia formaram State Archives Belgium
um novo estado, a Roménia. Uma série
de reformas foi iniciada pelo chefe do novo A abolição da pena de morte na Bélgica
Estado, Alexandru Ioan Cuza, na primeira foi um processo lento. Depois de mais
metade da década de 1860, como a secularização de cem anos da abolição de facto, a consagração
dos bens monásticos, a reforma agrária da abolição da pena de morte para todos os crimes
e eleitoral, a abolição da escravidão, etc. foi transposta para a Lei em 1996.
A reforma introduziu um código penal coerente
e moderno que, surpreendentemente para aqueles
tempos, aboliu a pena de morte.
Com exceção de algumas punições militares
abrangidas pelo Código Militar e colocadas
em prática durante a Primeira Guerra Mundial,
a pena capital não foi aplicada até 1938.
Após esta data, foi reintroduzida até 1989, data
em que foi abolida para todos os crimes.