Page 8 - Abolição da Pena de Morte: alguns exemplos europeus
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EXPOSITOR II                              EXPOSITOR III


   BULGÁRIA                                   CRIAÇÃO DO DIA EUROPEU
                                              CONTRA A PENA DE MORTE, 2007
   Início do processo legislativo
   para a abolição da pena de morte           Projeto de declaração conjunta da União
   com a Resolução de 20 de julho de 1990     Europeia e do Conselho da Europa sobre
   da VII.ª Grande Assembleia Nacional (GNA)   a criação de um Dia Europeu Contra a Pena
   da República da Bulgária                   de Morte
   Central State Archives (CSA), f. 117, inv. 46, a.u. 1116  Arquivo do Conselho da União Europeia, 12007/1/07 REV 1
                                              Comunicado de imprensa após
   Declaração da Amnistia Internacional,      a 2838.ª sessão do Conselho de Justiça
   congratulando o Presidente                 e Assuntos Internos de 6 e 7 de dezembro
   da República da Bulgária, Zhelyu Zhelev,   de 2007, sobre a criação do Dia Europeu
   pela suspensão da aplicação da pena de morte   Contra a Pena de Morte a 10 de outubro
   Central State Archives (CSA), f. 1224, inv. 2, a.u. 767  de cada ano
                                              Arquivo do Conselho da União Europeia, 15966/07 (Presse 275)
     A pena de morte foi introduzida
     na Bulgária em 21 de fevereiro de 1896.
     Era a pena aplicada para crimes de alta traição,
     assassinato do chefe de Estado ou crime
     premeditado. A resolução da VII.ª Grande
     Assembleia Nacional, de 20 de julho de 1990
     iniciou o processo legislativo para abolir a pena
     de morte neste país. O processo iniciado com
     a resolução da VII.ª Grande Assembleia Nacional
     foi completado em 10 de dezembro de 1998
     quando a XXXVIII.ª Assembleia Nacional adotou
     a lei da abolição da pena de morte na República
     da Bulgária, substituindo-a pela pena de prisão
     perpétua sem liberdade condicional.
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