Page 202 - Abolição_24.10.2017

de morte, numa Europa que emergia para o primado da Razão e para a explicação racional do
mundo, do passado humano e da ordem social. A execução pública – por esquartejamento – de
Robert-François Damiens em 1757, por atentado à vida de Luís XV, causou viva impressão em
França e lançou as sementes do movimento de contestação à pena capital. Em Portugal, e pela
mesma altura, foi o suplício público de vários membros da família Távora, também sob acusa-
ção de atentado ao rei que sensibilizou a futura rainha D. Maria I e preparou o caminho para a
erradicação de práticas semelhantes.
Grotius, Hobbes, Locke, Rousseau, Diderot, Montesquieu, todos abordaram a questão
da pena de morte sob várias perspetivas, ora justificando-a em nome de premissas filosóficas,
ora limitando a justeza do seu uso a situações bem definidas, mas sem a rejeitar (Schabas,
2002: 4). A Europa estava, por isso, pronta para o surgimento da primeira proposta inequívoca
de abolição da pena capital, embora já vários autores, como o inglês Thomas More, tivessem
anteriormente demonstrado a sua repugnância, mas sem uma elaboração teórica consistente
e fundamentada.

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Em 1764, Cesare Beccaria publicava, em Livorno, um pequeno tratado chamado Dei delitti e
delle pene (“Dos Delitos e das Penas”). No capítulo xvi, escreve: “[a pena de morte] é uma guerra
declarada a um cidadão pela nação, que julga a destruição desse cidadão necessária e útil.

in a Europe that was developing towards the supremacy of reason and rational explanation
of the world, of the human past and social order. The public execution – by dismember-
ment – of Robert-François Damiens in 1757, because of his attempt on the life of Louis XV,
caused a vivid feeling in France and laid the ground for the protest movement against capital
punishment. In Portugal, around the same time, the public torturing of several members of
the Távora family took place, also under the accusation of attempting to kill the king, which
touched the future Queen Maria I and paved the way for the eradication of similar practices.
Grotius, Hobbes, Locke, Rousseau, Diderot and Montesquieu all addressed the issue
of the death penalty from various perspectives, sometimes justifying it on behalf of philo-
sophical premises, and at other times limiting the justness of its use to very well-defined
situations, but never rejecting it (Schabas, 2002: 4). Europe was, therefore, ready for the
emergence of the first clear proposal to abolish capital punishment, although several authors,
like the Englishman Thomas More, had previously expressed their repugnance but lacked
coherent and grounded theoretical reasoning.

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In 1764, Cesare Beccaria published a small treaty named Dei delitti e delle pene (“On Crimes
and Punishments”) in Livorno. In chapter 16, he writes: “[the death penalty is] the war of
a nation against a citizen, which has deemed the destruction of his being to be necessary

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