Page 2 - Perspectiva | Edição 270 | Julho 2017
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         Capa:     A NossoLar Imóveis prepara a entrega do Prime OpiniãoOpinião
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                                                                    Opinião
                                                                    Opinião
                   Residence, no Canto do Forte, em Praia                                     Estratégias...
                   Grande. Voltado ao segmento de luxo, o projeto
                   está em fase de acabamento e contempla                  desfaçatez... não, desfaçatez, não. A cara de  deixar claro que o objetivo era fugir do processo
                   apartamentos de três e quatro suítes, todos com        pau de políticos e integrantes do Executivo  legislativo, enfim do viciado processo democrático
                                                                     Afederal é espantosa, notadamente daqueles  brasileiro, pois teria que dispor de cargos e liberar
                   vista para o mar................................Págs. 5 a 7.  que estão mais no foco da mídia, em meio a  emendas parlamentares para convencer o
                   Capa: Fotos de Sandra Netto e Divulgação.         denúncias de corrupção. Esse tipo de gente parece  Congresso. Meirelles não tergiversou: a sociedade
                                                                     não ter escrúpulos, quando questionada pela  vai engolir uma maior carga tributária via decreto!
            eículos & Negócios
            eículos & Negócios
            eículos & Negócios
           V V V V Veículos & Negócioseículos & Negócios             Imprensa sobre o motivo desta ou daquela medida  Faz lembrar o tempo da “Redentora”, que era
                                                                     ou qual é a estratégia para driblar uma norma ou
                                                                                                              caracterizado, entre outras coisas, pelo uso e abuso
                                                                     esfolar a ética. Foi assim quando se revelou o  de famigerados decretos-lei e atos institucionais , que
          Veículos & Negócios testou o Novo Voyage e comprovou       esforço explícito do governo em conquistar os votos  podiam tudo, como extinguir partidos, fechar o
                                                                     na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  Congresso, calar a boca de quem quer que fosse. A
          que o motor de 4 cilindros e 8 válvulas corresponde à
                                                                     dos Deputados, mediante a troca de seus integrantes,  Constituição de 88 tratou de eliminar tais
          expectativa dos seus 104 cv.....................................Pág. 3.  para não aprovar o parecer do relator, pela  excrescências, mas criou a Medida Provisória, cuja
                                                                     continuidade do processo de impeachment do  edição ocorre livremente pelo presidente, precisando
           Autoestima
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           Autoestima                                                presidente Michel Temer. Alguns dias depois, ao  apenas alegar relevância e urgência. A MP tem força
           Autoestima
           Autoestima
                                                                     preparar o país para o inevitável aumento da carga
                                                                                                              de lei e passa a vigorar imediatamente, perdendo a
                                                                     fiscal sobre os combustíveis, o ministro da Fazenda,  eficácia caso não seja convertida em lei pelo
          Os sintomas da ansiedade infantil devem ter avaliados      Henrique Meirelles, conjeturou que os tributos  Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser
          no conjunto, pois o transtorno pode ser confundido com     preferidos seriam o PIS e o Cofins (e foram!), pois o  prorrogado uma vez. Este ano já foram editadas
                                                                     reajuste poderia ser feito mediante decreto; querendo  mais de 20 MPs, em 2016 foram 56. Vergonha!
          birra ou comportamento de criança mimada.........Pág. 10.
                                                  Eduardo Liotti/Divulgação
            Lounge da Noiva:                                         Organização da Justiça Desportiva
                  um dos 44
               ambientes da                                                                                           Murray
                     mostra                                        ALBERTO MURRAY NETO                                      Murray Neto: contrato especial
                                                                                                                            de trabalho só pode ser assinado
                                                                      e acordo com o artigo 217, parágrafo                  por maiores de 16 anos
                                                                   D1º da Constituição Federal, os
                                                                   Tribunais Esportivos trabalham
                                                                   independentemente do Poder Judiciário da                  a seu clube de origem por tempo
                                                                   República. O Judiciário pode intervir                     indeterminado. Isso acontecia porque
                                                                   apenas após esgotarem-se as instâncias                    mesmo após o fim do contrato de trabalho
                                                                   da Justiça Desportiva. Portanto, há uma                   o atleta não poderia ser transferido ou
                                                                   divisão da autoridade e competência                       começar a trabalhar para outro clube até a
           Arq & Decor                                             jurisdicional dentro da Justiça Desportiva.               decisão arbitrária e unilateral do
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                                                                   Primeiramente, há as Comissões
                                                                   Disciplinares. Em seguida, há os                          transferência do “passe”.
          Casacor Rio Grande do Sul, no Petrópole Tênis Clube,     Tribunais de Justiça Desportiva,                             Tendo em vista assegurar o caráter
          em Porto Alegre, apresenta novidades em decoração,       compostos por nove membros. Por fim,                      relativo e temporário do contrato especial
                                                                   há os Superiores Tribunais de Justiça  antidopagem e homologar decisões  esportivo de trabalho, a Lei Pelé em seu
          arquitetura, design de interiores e paisagismo......Pág. 8.
                                                                   Desportiva, também compostos de nove  internacionais sobre a violação de regras  artigo 30 estabelece duração mínima de 3
                                                                   membros. Essa divisão é estabelecida  de antidopagem.     meses e máxima de 5 anos para todos os
           Santos e suas Histórias
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           Santos e suas Histórias                                 pelo artigo 52 da Lei Pelé e pelo artigo 3º  um atleta e seu clube é um contrato  contratos do gênero. Mais ainda, esse
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                                                                                                   O contrato de trabalho assinado entre
                                                                                                                             contrato especial de trabalho só pode ser
                                                                   do Código Brasileiro de Justiça
                                                                   Desportiva.                  especial de trabalho desportivo de acordo  assinado por maiores de 16 anos. Essas
          “It’s not a sailor if he hasn’t a tattoo”. Esta chamada,    Cada modalidade esportiva tem seu  com o Direito Brasileiro. Essa é a  restrições são observadas mesmo caso o
          inscrita numa pequena placa de madeira, tornou-se um     próprio grupo independente de comissões  denominação dada pelo artigo 28 e outros  atleta tenha sido formado pelas categorias
                                                                   disciplinares e tribunais. O artigo 52 da Lei  da Lei Pelé. Como um contrato especial  de base do clube.
          marco na área portuária santista.......................... Pág. 12.
                                                                   Pelé também prescreve que todas as  de trabalho, a relação de trabalho mediada  Por fim, o atleta é protegido contra o
                                              Divulgação           esferas da Justiça Desportiva são  pelo contrato é regulada por legislação  clube ou entidade de prática desportiva
                                                      Polinésia
                                                                   autônomas e independentes de sua  própria, a qual pode ser completada pelo  que não paga salários ou direitos de
                                                      Francesa:    respectiva entidade nacional de  Direito do Trabalho Brasileiro em caso de  imagem há mais de 3 meses. Nesses
                                                      sonho e      administração do esporte.    omissões ou lacunas da lei especial.  casos ele (a) está livre para procurar
                                                      encanto em      Por fim, há a Justiça Desportiva  O contrato especial de trabalho  trabalho em outro clube ou entidade da
                                                      cinco        Antidopagem, que trabalha em conjunto  desportivo garante independência e  mesma modalidade, de acordo com o
                                                      arquipélagos
                                                                   com o Conselho Nacional do Esporte.  liberdade do atleta diante de seu  artigo 31 da Lei Pelé. Ele (a) também é
                                                      encravados   Essa esfera é independente das outras e  empregador, como prescrito pela Lei Pelé  protegido contra cessão ou transferência
                                                      no Oceano    é composta de uma Corte e uma  nos artigos 29 e 30. Diferentemente do  quando não concordarem, de acordo com
                                                      Pacífico
                                                                   Procuradoria. É regulada pelo artigo 55-A  que vigorava até então com a Lei Federal  o artigo 38 da Lei Pelé.
                                                                   da Lei Pelé e outros dispositivos que o  nº 8.672 de 6 de julho de 1993, a Lei Zico,  Alberto Murray Neto é advogado do
                                                                   seguem. Seus deveres consistem em  a Lei Pelé acabou com o regime do  escritório Murray - Advogados, de São
                                                                   julgar casos de violação das regras de  “passe”, o qual ligava e vinculava o atleta  Paulo.
           T T T T Turismourismo                                                                  Jornal PERSPECTIVA é publicação da TITAN Comunicação Ltda. CNPJ 02.546.886/
            urismo
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                                                                                                  99147.6522 Matriculado nº 715 na                 Associação de Jornais do Interior do
          Céu azul, praias de águas cristalinas e areia branca,    Estado de São Paulo IMPRESSÃO Gráfica Carnicelli (16) 3368.4949 DIRETOR EDITOR Luiz Carlos Ferraz MTb.
                                                                   2045  DIRETORA MKT Sandra L. Netto MTb. 42562 Circula em Santos e cidades da Região Metropolitana da
          cercadas por montanhas e coqueiros, tudo combinado       Baixada Santista Jornal PERSPECTIVA nº 270  Ano 33 julho/2017 www.jornalperspectiva.com.br |
                                                                   redacao@jornalperspectiva.com.br Artigo assinado é responsabilidade do autor.
          com a hospedagem em charmosos bangalôs..........Pág. 9.
         2     Julho/2017     Perspectiva
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