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várias vezes o STJ e o na reunião do condomínio não
STF ignoraram e descumpriram se registrar posição contra erros
o texto constitucional. do síndico que tem muitos cúm-
Na ADI 5.135, iniciada plices na ocasião. Isso não é
em 07/06/2014 , com acórdão democracia mas ditadura, pois
de 28/02/2018, sem do relator o o regime democrático estimula
Min. Roberto Barroso, decidiu- e garante debates.
se, contrariando jurisprudência Tirar a liberdade de
anterior do STJ e do TJSP, que alguém, seja ex-presidente ou a
Certidão da Dívida Ativa jovem que matou a mãe, para
(CDA) pode ser protestada! atender desejo da maioria, não é
O S T J , n o R E s p . decisão racional.
1.277.348 (Rel. Min. Cesar Prender Lula e mantê-lo
Asfor Rocha) decidira que, preso é um grave engano. Ele
Várias vezes o como a “... CDA comprova o deve disputar as eleições e, se
inadimplemento do débito fis- for o caso, encarar as decisões
STJ e o STF não cal, gozando inclusive de pre- do TSE.
sunção de certeza e liquidez, Quem já leu algo sobre
cumpriram o não há sentido em admitir que filosofia, pode achar resposta
texto da Lei ela seja levada a protesto.” antiga às questões hodiernas.
Essa insegurança jurídi-
Vejamos esta:
Maior. Ignoraram ca, aliada aos problemas buro- “...nada representa pior
cráticos e tributários, cria o dese- mal para nós que nos regular-
normas dos jo de muitos em sair do país. mos pelo rumor público, com a
Direitos Afinal, não se vive bem onde a idéia de que o melhor é o que
regra do jogo muda o tempo percebido pela opinião geral, de
Humanos. todo. tomarmos por modelo a maioria
Ninguém pode dormir e de vivermos, não segundo a
Cláusulas pétreas sem as normas legais que valem razão, mas por espírito de imita-
não podem ser amanhã. Ellen Grace, primeira ção...” (Seneca, 4 AC-65 DC,
mulher a presidir o STF, em
“Sobre a Vida Feliz”)
alteradas, ignora- 12/11/2010 (XXI Simpósio Disse-me alguém que a
Nacional de Estudos Tributári- solução deve sempre vir da mai-
das ou interpreta- os) : oria. Fi-lo lembrar-se que era
das de forma sub- “Neste país, nunca se judeu e que a maioria do povo
sabe quanto tem que se pagar de alemão apoiava Hitler. Num
jetiva. O que cha- impostos e isso causa infelici- país desinformado a maioria
dade nos cidadãos e atrapalha o pode ser manipulada.
mam de “colegia- crescimento."
(XXI Simpósio Nacio-
lidade” parece nal de Estudos Tributários) Raul Husni Haidar é
comodismo. Entendemos que não se jornalista e advogado tri-
pode usar “princípio da colegi- butarista, ex-Conselheiro,
Prender e manter alidade” para justificar o aban- presidente e Corregedor
o Lula preso é um dono da razão, ou o que se do Tribunal de Ética e Dis-
ciplina da OAB-SP e inte-
chama de “firme convicção.” O
grave engano. que chamam de “colegialidade” grante do Conselho Edito-
parece comodismo. Seria como rial da revista Conjur.
