Page 194 - Abolição_24.10.2017

Paulo Jorge de Sousa Pinto

um indivíduo. A sua vulgarização equivalia à banalização da própria morte. A forma como
passou a ser contestada e acabou por ser abolida em boa parte do mundo, além da evolução de
todas as considerações de ordem social, moral e jurídica, correspondeu à regressão da própria
morte, quer nas dimensões materiais e demográficas, quer na vivência quotidiana das socie-
dades modernas. Hoje, a luta pela abolição da pena capital é comummente considerada como
uma faceta inseparável dos progressos obtidos em matéria de respeito pela vida humana, uma
vitória, uma conquista e uma etapa fundamental na luta permanente pelo respeito universal
pelos Direitos Humanos.
Portugal orgulha-se do seu papel pioneiro na abolição da pena de morte. O diploma que
a excluiu definitivamente de todos os crimes civis foi promulgado há exatamente 150 anos.
Para trás ficaram séculos de morte legal, consentida e sancionada. O pioneirismo português,
porém, não correspondeu ao clímax de uma revolução política ou à vitória de um movimento
social e, muito menos, à conclusão de um debate intelectual. Pelo contrário, correspondeu a
uma formalização de jure de um consenso nacional sobre o assunto, após, naturalmente, a
sedimentação dos ideais humanitários e abolicionistas que se difundiam por toda a Europa.

challenged and ended up being abolished in much of the world, besides corresponding to the
evolution of every social, moral and legal consideration, corresponded to the regression of
death itself, in material and demographic terms, as well in the daily lives of modern societies.
Today, the fight to abolish capital punishment is commonly considered an inseparable feature
of the ad vances made with regards to respect for human life; a victory, an accomplishment and
a crucial stage in the constant fight for the universal respect of human rights.
Portugal is proud of its pioneering role in the abolishment of the death penalty.
The legal instrument that definitively excluded it for all civil crimes was enacted exactly 150
years ago. Centuries of legal, consented and sanctioned death were left behind. Nonetheless,
this Portuguese pioneering spirit did not correspond to the climax of a political revolution
or the victory of a social movement, and much less to the end of an intellectual debate.
On the contrary, it corresponded to a de jure formalisation of national consensus on the
matter, after, of course, the strengthening of humanitarian and abolitionist ideals that were
spreading all over Europe.

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