Page 213 - Abolição_24.10.2017

Dia, em 2016, a AI manifestou a sua preocupação com quatro desenvolvimentos recentes: os
países que retomaram a prática de execuções, alegadamente como resposta a ataques e atos de
violência; o aumento das violações das normas internacionais sobre julgamentos justos, como
forma de combate ao terrorismo; a utilização de tribunais militares para permitir a emissão de
sentenças de morte e o alargamento da abrangência da pena de morte e o seu uso para fins
políticos (Amnesty International, 2016b).
Em 2014, num artigo chamado “Why the death penalty is disappearing”, David Garland
traçou um quadro abrangente da questão da pena de morte para concluir que o movimento
abolicionista conseguiu elevar a abolição da pena de morte a um estatuto de princípio interna-
cional de Direitos Humanos e que «no tempo longo, a História da pena de morte no Ocidente
aproximou-se da sua antítese absoluta: o que foi em tempos uma instituição incontestada
e universalmente aceite está rapidamente a tornar-se uma violação dos Direitos Humanos,
universalmente proibida»; os EUA permanecem, naturalmente, a exceção (Garland, 2014:
88). No entanto, os recentes desenvolvimentos sociais e políticos na Europa, com o aumento
do sentimento de insegurança, a crise de refugiados, a fragmentação do sentimento de iden-
tidade europeia e a progressão da xenofobia e da intolerância étnica e religiosa poderão cons-
tituir um sério desafio a este quadro otimista.
Desde 1981 o GESIS (Leibniz Institute for the Social Sciences) leva a cabo um estudo
aprofundado, com pesquisas de nove em nove anos, sobre a evolução da perceção dos valo-

Death Penalty, on 10 October, as one of its main instruments for action since 2003. On that
day in 2016, AI expressed its concern about four recent developments: the countries that have
resumed the practice of executions, allegedly as a response to attacks and acts of violence; the
increase in violations of international regulations on fair trials as a way to combat terrorism; the
use of military courts in order to allow for the issuance of death sentences and the broadening
of the extensiveness of death penalty and its use for political purposes (Amnesty International,
2016b).
In 2014, in an article entitled “Why the death penalty is disappearing”, David Garland
drew up a comprehensive framework on the death penalty issue to conclude that the aboli-
tionist movement had managed to elevate abolishment of the death penalty to a statute of
international principle of human rights and that “the long-term history of the death penalty in
the West thus approaches its absolute antithesis: what was once an unproblematic institution,
universally embraced, is fast becoming a violation of human rights, universally prohibited”
(Garland, 2014: 88). However, the recent social and political developments in Europe, with an
increased feeling of insecurity, the refugee crisis, the fragmentation of the sense of European
identity and the advancement of xenophobia together with ethnic and religious intolerance
may represent a serious challenge to this optimistic picture.
Since 1981, GESIS (Leibniz Institute for Social Sciences) has carried out an in-depth
study, with surveys every nine years, on the evolution of the perception of European values

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