Page 74 - Abolição_24.10.2017

exemplares de aplicação da pena de morte na Irlanda e na Turquia por «atos terroristas» da
mesma natureza dos verificados em Portugal. A necessidade da reforma do Código Penal, na sua
opinião, justificava -se pela clara desproporção evidenciada entre os exemplos dados e as penas
suaves aplicadas em Portugal. E para justificar a necessidade de novas leis penais, apresentou
uma longa lista de 31 atentados, perpetrados pela ARA (Ação Revolucionária Armada) e pelas
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Brigadas Revolucionárias, entre 1970 e 1973 . Estava -se, nessa altura, a três anos da entrada
em vigor da Constituição de 1976 que havia de abolir a pena de morte para todos os crimes.

luís manuel do carmo farinha
Doutorado em História Política e Institucional
(século XX) pela FCSH-UNL (2003).
Investigador do IHC (FCSH-UNL).
Autor de bibliografia diversa sobre a história política
e cultural de Portugal e da Europa nos séculos XIX e XX.
Diretor do Museu do Aljube Resistência e Liberdade –
Lisboa, desde 2015.

Turkey as “terrorist acts” similar to those taking place in Portugal. In his opinion, reform of
the penal code was justified by the evident disproportion between the examples provided
and softer penalties applied in Portugal. To further justify the need for new penalties, he
submitted a long list of 31 attacks carried out by ARA (Armed Revolutionary Action) and the
Revolutionary Brigades between 1970 and 1973. This was by now only three years before
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the entry into force of the 1976 Constitution, which would abolish the death penalty for all
crimes.

luís manuel do carmo farinha
Holder of a PhD in Political and Institutional History
(20 century) from FCSH-UNL (2003).
th
Researcher at the Contemporary History Institute (FCSH-UNL).
Author of a wide range of texts on the political and cultural
history of Portugal and Europe in the 19 and 20 centuries.
th
th
Director of the Aljube Museum in Lisbon since 2015.
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