Page 79 - Abolição_24.10.2017
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nas vésperas da abolição
da pena de morte 1
resumo
Comuma natureza controversa, o tema da abolição da pena de
morte foi abordado e debatido por diversos autores desde os finais
do século xviii. Refletindo uma tendência doutrinária e judicial
a que não era alheia a vontade do monarca que repetidamente
fazia uso da clemência, perdoando, indultando e amnistiando os
condenados, é aprovada a extinção da pena de morte para os crimes
civis em 1867, conferindo a Portugal um lugar de destaque no
mundo jurídico -ocidental.
on the eve of the abolition
of the death penalty 1
abstract
The abolition of the death penalty is a controversial topic that
th
has been debated by a range of authors since the late 18 century.
Reflecting a doctrinal and judicial trend favoured by a sovereign
who repeatedly showed clemency to those convicted of capital
crimes by pardoning them, remitting their sentences or granting
amnesties, Portugal abolished the death penalty for civil crimes in
1867, thereby establishing its place among the frontrunners of the
Western legal world.
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