Page 119 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez
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Art. 49. Observado o disposto no regulamento da Lei n 6.894, de 1980, nesta Instrução Normativa e na
legislação complementar, os registros e cadastros são concedidos com base nas informações e documentações
apresentadas pelo interessado e não dispensam nem substituem quaisquer alvarás ou certidões de qualquer natureza,
exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Art. 50. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 51. Ficam revogadas a Instrução Normativa Ministerial nº 10, de 6 de maio de 2004, e a Instrução
Normativa Ministerial nº 20, de 2 de junho de 2009.
ANEXO
REPRESENTAÇÃO ESQUEMÁTICA DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FIGURAS RELACIONADAS À
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AMOSTRAGEM DE PRODUTOS ABRANGIDOS PELO REGULAMENTO DA LEI N 6.894, DE 1980
1. A Sonda para amostragem de fertilizante sólido terá a seguinte especificação:
1.1. Detalhe da parte interna
(Dimensões em milímetros)
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