Page 4 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez
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APRESENTAÇÃO
A legislação brasileira sobre Fertilizantes e Corretivos, a partir de 2004 foi e continua sendo atualizada. Profundas
alterações foram feitas na legislação anterior e a legislação em vigor vem sofrendo atualizações e adequações constantes.
Em relação aos CORRETIVOS DE ACIDEZ, a atual legislação é regida pelo Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pelas Instruções Normativas (IN) nº53 de 24/10/13 (alterado pela IN nº06
de 10/03/16); pela IN nº35, de 04/07/2006 ; pela IN SDA nº27 de 05/06/06 (alterado pela IN SDA nº07 de 12/04/16) e pelos
Métodos Oficiais de Análise pela Instrução Normativa (IN) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) nº03, de
26/01/2015.
Sendo que a IN 35, atualmente em vigor, que estabelece os parâmetros para corretivos de acidez, dentre outros, também
deverá em breve sofrer nova atualização.
Esta 3ª edição do boletim é uma atualização da edição anterior, mantendo-se a mesma estrutura didática elaborada e
concebida pelo Prof.Alcarde, a partir das alterações ocorridas na legislação, com a revogação da IN SDA nº28, de
27/07/2007 que serviu de base para o Boletim nº2
Este boletim tem por objetivo apontar e esclarecer as diversas alterações que foram feitas na Metodologia Oficial de Análise
de Corretivo de Acidez, em virtude de muitos laboratórios, especialmente os de prestação de serviços, ainda continuarem
utilizando a metodologia tradicional da legislação passada, elaborada na década de 80, que vigorou por muitos anos e que
foi alterada somente em 2007, pela legislação anterior.
Objetiva também informar a atual metodologia de análise de corretivos de acidez e complementá-la, em detalhe, com
requisitos indispensáveis para se obter um resultado de análise confiável.
Finalmente transcreve Instruções Normativas importantes que norteiam a produção e o comércio de corretivos no Brasil
José Carlos Alcarde – autor (in memorian)
Jairo Hanasiro – atualização e revisão técnica da 3ª edição
Setembro/16

