Page 5 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez

METODOLOGIA OFICIAL DE ANÁLISE DE CORRETIVOS DE ACIDEZ

I. AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA ATUAL LEGISLAÇÃO

- CONTROLE DE QUALIDADE – IN nº53 de 24/10/13, alterado pela IN nº06 de 10/03/16
A descrição do controle de qualidade deve contemplar, entre outros, o plano de amostragem para análise de matérias-
primas e produtos acabados que deve ser elaborado considerando as diretrizes estabelecidas nas normas NBR 5426 e
NBR 5427, ou equivalente aprovado pelo MAPA.

- REGISTRO DE PRODUTOS E AUTORIZAÇÃO PARA MATERIAIS SECUNDÁRIOS– IN nº53 de 24/10/13, alterado pela
IN nº06 de 10/03/16
Quando os métodos analíticos oficiais não se adequarem à análise de produtos novos, o interessado deverá apresentar a
descrição detalhada do método alternativo indicado, para fins de reconhecimento pelo MAPA.

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE LABORATORIAL – IN nº53 de 24/10/13, alterado pela IN nº06 de 10/03/16
O laboratório pertencente a um estabelecimento registrado no MAPA é considerado um prestador de serviço de análises
laboratoriais, ficando obrigado a se cadastrar como tal e dispensado de celebrar contrato de prestação de serviço para
outros estabelecimentos filiais da mesma empresa, registrados no MAPA.
Os contratos de prestação de serviços laboratoriais devem conter cláusula estabelecendo o prazo para a realização das
análises contratadas, compatível com os procedimentos descritos no controle de qualidade do estabelecimento,
possibilitando eventuais ações imediatas corretivas e preventivas necessárias na produção.
Os laboratórios cadastrados no MAPA como prestadores de serviços de análise laboratoriais, devem enviar ao MAPA
mensalmente um relatório contendo as informações dos estabelecimentos contratantes, o número de amostras recebidas
para análises, número de determinações realizadas por análise e número de laudos enviados ao contratante, informações
estas que devem ser mantidas por 5 anos à disposição da fiscalização, assim como os laudos analíticos.

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