Page 38 - Edição 77
P. 38
|37|
poder, essas defensoras e mos Interrompidas, consegui- para a proteção daqueles que
defensores sofreram ainda mos visibilizar violações con- dedicam sua vida à eliminação
mais ataques e dessa vez, com tra mulheres negras candidatas efetiva de violações de direitos
o aval do governo. E é sobre e prestar apoio às defensoras, e liberdades fundamentais. O
essas questões que quero tratar parlamentares negras, transse- ideal seria que hoje pudésse-
hoje, a proteção de defensores xuais e travestis que foram mos discutir uma ampliação do
de direitos humanos e os recen- ameaçadas durante e após o conceito de defensores de dire-
tes ataques neste campo no período eleitoral de 2020. itos humanos e de quais os
Brasil. A verdade é que, todas melhores mecanismos para
Desde o início de feve- as políticas e programas exis- proteger aqueles que lutam por
reiro, vimos uma forte mobili- tentes no Brasil com foco na nós diariamente, discutir, por
zação de movimentos sociais e defesa dos direitos humanos exemplo, como crimes cometi-
organizações da sociedade dos contra parlamentares com
civil brasileira contra a Portaria uma vida política prévia na
nº457, de 10 de fevereiro de defesa de direitos humanos
2021, do Ministério da Mulher, devem ser tratados. E os limites
da Família e dos Direitos de proteção existentes para
Humanos, que abre espaço A princípio, este essas pessoas. Hoje, nas véspe-
para que se proponha mudan- ato do Ministério ras de completar três anos sem
ças à Política Nacional de Dire- respostas do assassinato de
itos Humanos (PNDH-3). A de Damares pode Marielle, podemos afirmar que
princípio, este ato do Ministé- não parecer um as instituições brasileiras
rio de Damares pode não pare- falharam em dar uma resposta
cer um ataque direto, mas a ataque direto, mas definitiva sobre os mandantes
exclusão da participação da a exclusão da deste crime bárbaro. Marielle
sociedade civil de um processo foi assassinada porque além de
de revisão de uma política tão participação da vereadora eleita, era uma
importante, sem dúvidas deve sociedade civil de mulher negra favelada defen-
ser visto com preocupação. sora de direitos humanos em
Afinal, é excluído da revisão um processo de sua cidade, uma mulher que
aquelas pessoas que ajudaram revisão teve sua vida tirada apenas por
a construir a mesma e que lutar e defender o que acredita-
assim como nós, no Instituto va.
Marielle Franco, atuam pela A investigação de seu
manutenção de nossos direitos são o resultado de um longo assassinato colocou luz a dinâ-
arduamente conquistados acúmulo e aprendizados de micas de desvio e de tráfico de
durante a história de nosso movimentos sociais e da socie- armas por parte do poder públi-
país. Nos últimos meses nosso dade, essas políticas, diferente co, e pela presença de grupos
trabalho no Instituto Marielle do que muitos pensam hoje, armados compostos por milita-
Franco a partir da Plataforma não são necessariamente o res e agentes de Estado no con-
Antirracista Nas Eleições, da resultado de governos progres- trole de territórios e com parti-
Agenda Marielle Franco, da sistas, mas, sim, de uma longa cipação política ativa em câma-
pesquisa Violência Política trajetória de pessoas e grupos ras legislativas em cidades do
Contra Mulheres Negras no que lutaram pela necessidade Brasil. Estes grupos ameaçam
Brasil e da campanha Não Sere- de políticas públicas voltadas e executam defensores de dire-

