Page 34 - Edição 77
P. 34
|33|
Vale lembrar que os países transparência da agenda ambiental
signatários dessas convenções se ainda é um desafio na sociedade
comprometem a elaborar mecanis- brasileira que tenta exercer maior
mos para prevenir e combater atos controle, por exemplo, no processo
de corrupção em seu território. de desmatamento e expansão da
Nessa sistemática, os Estados que fronteira agrícola.
não tiverem tipificados como delitos
os atos de corrupção deverão adotar Cultura de Integridade
medidas necessárias legislativas ou
de outra natureza, para fazê-lo. Combater a corrupção
No Brasil, temos a Lei necessariamente significa uma mu-
12.846 de 1 de agosto de 2013, que dança cultural. Desde 2017 o Ethos
dispõe sobre a responsabilização fomenta essa ideia e procurou
civil e administrativa de pessoas trabalhar nesse posicionamento
jurídicas pela prática de atos de junto as empresas que aderiram ao
corrupção contra a administração Movimento Empresarial pela
pública nacional e estrangeira. Integridade e Transparência, de
No âmbito criminal, o nosso modo a promover uma mudança na
Código Penal prevê, em seu Título forma como os negócios são realiza-
XI, osmensa crimes contra a admi- dos no país.
nistração pública (artigos 312 ao Para o ambiente corporativo
359-H). Além dessas, existem é salutar entender esse novo
outras normas internas que versam momento onde a cultura de integri-
sobre o tema, mas vale destacar o dade deve permear as relações. "As
Projeto de Lei Anticrime, em empresas têm um grande potencial
trâmite no Congresso Nacional, o de impacto na agenda de integridade
qual visa a alterar ao menos 14 leis e, por consequência, nos impactos
de nosso ordenamento jurídico, sobre as demais agendas. Transitar
especialmente ao estabelecer para uma cultura de integridade é
medidas contra a corrupção e o mudar a motivação e a as relações
crime organizado. do setor privado, pautado em bases
íntegras, justas e transparentes",
Corrupção e o Meio Ambiente acredita o diretor-presidente do
Ethos, Caio Magri.
A corrupção gera um sério Outros movimentos tam-
impacto sobre o meio ambiente. bém têm caminhado nesse sentido,
Uma série de setores ambientais são como a campanha Unidos contra a
vulneráveis à corrupção, como por Corrupção, encabeçada pela
exemplo: a proteção de espécies Transparência Internacional, com
ameaçadas de extinção, o abasteci- apoio do Ethos, que compilou o
mento de água, a exploração de pacote intitulado: Novas medidas
petróleo, o extrativismo, a minera- contra a corrupção. Um documento
ção, etc. Os processos de concessão com 70 medidas em observância ao
de licenças ambientais são altamen- combate à corrupção de uma forma
te suscetíveis a atos de corrupção. A sistêmica e complexa.
