Page 56 - Abolição_24.10.2017

devem -se buscar as causas que os levam a perpetrar os delitos, para as remover, em vez de
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erguer cadafalsos, que destroem o criminoso, mas não impediram que ele o fosse» .
Em meados do século xix, assistiu -se na Europa a uma nova vaga abolicionista. Em 1848,
foi abolida a pena de morte em São Marino, Friburgo e Neuchâtel. Em França, Victor Hugo
desencadeou uma fortíssima campanha que contribuiu para a abolição da condenação última,
por crimes políticos, em 1848. Em muitos locais, apesar de estar em vigor, a pena capital caía em
desuso e era sistematicamente comutada pelos monarcas, tornando -se este facto um dos argu-
mentos mais glosados pela literatura abolicionista. Em Portugal, as últimas condenações por
crimes comuns (Lisboa -1842; Lagos -1846) ocorreram num clima de grande comoção pública .
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Terminada a «anarquia liberal», nas palavras de Oliveira Martins, e abolida a pena de
morte, de facto, restava aos políticos consagrá -la em lei, num país ansioso de paz e de concór-
dia: a sua aprovação seria, só por si, um bom instrumento político de pacificação.
Em 1852, com a Regeneração, o Ato Adicional à Carta Constitucional (artigo 16.°) consa-
grava a abolição da pena de morte para os crimes políticos, por proposta do deputado Mendes
Leite, depois de um acalorado debate nas Cortes em que se discutia ainda como distinguir
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num «revolucionário» o que era político e o que nos seus atos existia de crime comum .
A proposta foi aprovada, ao mesmo tempo que o Governo prometia apresentar uma iniciativa
legislativa nesse sentido, já que considerava não ser esta uma «matéria orgânica» própria de
inclusão em texto constitucional . Assim, e na sequência da abolição para crimes políticos, é o
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the country in 1838 with a powerful essay opposing the death penalty as an “appalling crime”
which statistics showed to have no effect on people’s actions: “...The ordeal has no influence on
men’s actions: what is needed is to seek the causes which lead them to perpetrate their crimes,
in order to remove them, instead of erecting scaffolds which destroy the criminal but do not
prevent him becoming one”. 19
th
In the mid-19 century, Europe saw a new wave of abolitionism. In 1848, the death penalty
was abolished in San Marino, Freiburg and Neufchatel. In France, Victor Hugo launched a
vigorous campaign which contributed to the abolition of the death penalty for political crimes
in 1848. In many places, although it remained on the statutes, the death penalty fell into
disuse and was systematically commuted by monarchs, with this fact becoming one of the
most widely-referenced arguments in abolitionist literature. In Portugal, the last executions
for common crimes (Lisbon 1842, Lagos 1846) were carried out amid great public turmoil. 20
At the end of the “liberal anarchy”, as Oliveira Martins called it, with the death penalty
abolished in practice, all that remained was for politicians to confirm it in law. The country
craved peace and tranquillity and such a move would in itself be a good political instrument
of pacification.
With the Regeneration, in 1852, the Additional Act to the Constitutional Charter (Arti-
cle 16) enshrined the abolition of the death penalty for political crimes. The proposal was
put forward by Mendes Leite, following a heated debate in the Cortes involving discussion of

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