Page 53 - Abolição_24.10.2017

substituição por pena «mais proporcionada com o delito» , ou na defesa de uma proposta
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ministerial de criação de uma Guarda de Segurança Pública, em que o deputado Girão, apos-
tando na prevenção, considerava: «Não será melhor evitar os delitos que puni -los? Que lucra
a sociedade quando enforca um homem? (…) Esses ladrões, que estão presos, ou se degradem,
se cometeram assassínios; ou se façam trabalhar nas obras públicas, se têm somente feito
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roubos…»
Os avanços abolicionistas do vintismo não tiveram, contudo, aplicação prática no período
que se lhe seguiu. Com a guerra civil e o interlúdio absolutista de D. Miguel, regressaram os
antigos processos penais, com recurso à tortura, ao azorrague e à forca . Pelo país fora, ficaram
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marcas do regresso dessa justiça de talião, como aconteceu aos responsáveis da rebelião de
16 de maio de 1828, a favor da Carta Constitucional, nas cidades de Aveiro e Porto. Entre os
10 Mártires de Aveiro, todos enforcados em 7 de maio de 1829, predominavam altas patentes
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do exército liberal, corregedores e juízes da Relação.
Perante o recrudescimento das execuções ocorridas durante a guerra civil, a vitória defi-
nitiva do liberalismo trouxe um renovo da consciência abolicionista que se traduziu em textos
literários e em preocupações legislativas, não havendo a assinalar mais aplicações da pena de
morte, por crimes políticos, depois da vitória definitiva do liberalismo, em 1834. De facto,
talvez deva até considerar -se que a ideia abolicionista terá medrado na medida da reação salu-
tar que se seguiu ao «terror miguelista». Em 23 de fevereiro de 1835, o deputado Francisco

Support for abolition returned, indirectly, to Parliament a number of times: during the
legal reform, when there was discussion of lower judges’ lack of authority to hand down death
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sentences, in the decision relating to the granting of pardon or clemency by the king, with
its substitution by a sentence “more proportionate to the crime”, or in the defence of a min-
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isterial proposal to create a Public Safety Guard, when the Deputy Girão said in support of
prevention: “Would it not be better to avoid crime, rather than punish it? What is the benefit
to society when a man is hanged? (...) These thieves, who are in prison, can either be exiled, if
they committed murders, or made to labour on public building works if they have only com-
mitted robberies...”.
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The progress made by abolitionists in the early 1820s was not however put to practi-
cal use in the period that followed. With the civil war and the absolutist interlude of King
Miguel, the old penal practices made a comeback, with the use of torture, the cat-o-nine-tails
and hanging. Around the country, there were incidences of the return of this retaliatory
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justice, such as that meted out to the leaders of the rebellion of 16 May 1828 in Porto and
Aveiro in support of the constitutional charter. The ten “Martyrs of Aveiro”, who were all
hanged on 7 May 1829, included senior officers of the liberal army, magistrates and appeal
court judges.
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After the upsurge of executions during the civil war, liberalism’s definitive victory
brought a renewal of abolitionist feeling which found expression in literary texts and

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