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Aprovada em 31 de outubro De acordo com o relatório,
de 2003 pela Assembleia-Geral das com especial destaque à realidade
Nações Unidas e ratificada pelo brasileira, "a corrupção ainda é um
Brasil em 31 de dezembro de 2006 dos maiores obstáculos ao desen-
por intermédio do Decreto nº volvimento econômico e social no
5.687/2006, a Convenção das Brasil. Com 35 pontos, o país segue
Nações Unidas contra a Corrupção estagnado, com sua menor pontua-
ou Convenção de Mérida foi ção no IPC desde 2012". Além
instituída a partir da preocupação disso, ressalta-se que os avanços da
dos Estados ante a gravidade e as agenda anticorrupção estão sob
ameaças decorrentes da corrupção, risco e a impunidade decorrente de
para a estabilidade e a segurança das atos de corrupção e improbidade
relações sociais, bem como ao administrativa tendem a enfraque-
enfraquecer as instituições e os cer a democracia e a desestabilizar o
valores da democracia, da ética e da país.
justiça. Nesse sentido, torna-se es-
Entre suas finalidades, a sencial destacar a relação entre a
convenção propôs-se a promover e corrupção e o subdesenvolvimento.
fortalecer as medidas para preven- Há quem sustente um vínculo
ção e repressão eficazes frente à indissociável, como se a primeira
corrupção e a estimular a integrida- fosse causa e ao mesmo tempo
de, a obrigação de prestar contas e a consequência do segundo. O
devida gestão dos recursos públi- fundamento para tal associação
cos, compreendidos como assuntos possui guarida, inclusive, no Rela-
e bens públicos. O dia 9 de dezem- tório IPC 2019, que demonstra,
bro, reconhecido mundialmente proporcionalmente, que quanto
como Dia Internacional de Combate maior o índice de corrupção de
à Corrupção, nos relembra desse determinada nação, menores são
enorme desafio. seus indicadores, ou seja, pior é a
Diante dos dados coletados qualidade de vida da população.
pela Transparência Internacional e Isso ocorreria porque os atos
avaliados pelo Índice de Percepção de corrupção favoreceriam o
da Corrupção (IPC), no ano de crescimento dos problemas sociais
2019, o Brasil ocupou a 106ª preexistentes nos países subdesen-
posição, em um rol de 180 países volvidos, à medida que os recursos
analisados, no ranking sobre o destinados às políticas públicas e
monitoramento e a percepção da aos serviços públicos de educação,
corrupção. No referido ano, a nota saúde e assistência social seriam
atribuída ao Estado brasileiro foi 35, vilipendiados pelos gestores.
a mesma de 2018, em uma escala de Contudo, doutrinadores
zero (muito corrupto) a cem (muito como Renato Janine Ribeiro ad-
íntegro), evidenciando o quinto ano vogam tese contrária, por entende-
consecutivo de queda do país, cujos rem que a corrupção não é fenôme-
marcadores assemelham-se a Egito, no exclusivo dos países mais
Albânia e Costa do Marfim. pobres, a exemplo dos inúmeros
