Page 146 - Abolição_24.10.2017
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NOTAS Margarita Torremocha Hernández, Coimbra, Impren- 17 OLIVEIRA, António Brás de, “As execuções capitais
1 CORREIA, Eduardo, “Estudo sobre a evolução históri- sa da Universidade, 2015, p. 119-145. em Portugal num curioso manuscrito de 1843”, Re
12 Em setembro de 1756, o marquês de Pombal fundou vista da Biblioteca Nacional, n.° 2 (1), Lisboa, 1982,
ca das penas no direito português”, Boletim da Facul
dade de Direito, n.° 53, Coimbra, 1977, p. 88. a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto p. 109-127.
2 HESPANHA, António Manuel, “Da “iustitia” à “disci- Douro, empresa mercantil monopolista, essencial 18 HESPANHA, António Manuel, “Da “iustitia” à “disci-
plina”. Textos, poder e política penal no antigo regi- para o seu projeto económico. A população humilde plina”...”, cit. O autor considerou fiáveis os dados de
me”, in Justiça e litigiosidade: História e prospectiva, do Porto, nomeadamente taberneiros de ambos os Secco sobre as execuções do século XVII. É por essa
Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, p. 297- sexos, tanoeiros e pequenos armazenistas, agora razão que os números que apresentamos são mais
-320. Originalmente publicado em Anuario de historia impedida de comercializar o vinho, sentiu-se preju- severos.
del derecho español, n.° 57, Madrid, 1987, p. 493-578, dicada e a rebelião rebentou em fevereiro e março 19 Uma é Ana Joaquina Rosa, em 1764, nada mais se
edição que utilizei. de 1757, mais ou menos manipulada por ingleses e dizendo sobre ela. Um folheto de cordel sobre este
3 “O movimento abolicionista e a abolição da pena outros burgueses portuenses que se viam afastados caso (António Correia Viana, Espelho de delinquen
de morte em Portugal (resenha histórica)”, in Obras dos negócios dos vinhos. Foi de imediato constituído tes, e vozes do desengano na Christã conformidade
Esparsas II. Estudos de História do Direito. Direito um tribunal especial no Porto que atuou com uma da morte, que foi observada em Anna Joaquina Rosa
Moderno, Coimbra, por Ordem da Universidade, 1981, dureza invulgar. Compareceram perante essa Alçada [...], Lisboa, Miguel Manescal da Costa, 1764) reitera
p. 103. 478 réus, sendo 424 homens e 54 mulheres. Por sen- ter sido condenada apenas por furto e haver sofrido
4 Idem, p. 106-108. tença proferida a 12 de outubro e executada a 14, fo- a morte a 29 de março no sítio da Cruz dos Quatro
5 História da legislação liberal I, Lisboa, Imprensa Nacional, ram condenados à morte 21 homens e cinco mulheres. Caminhos. O texto, seis páginas de rimas de cariz
1891, p. 95-96. 13 SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, Memorias edificante, em nada nos informa sobre os crimes
6 Foi nisso acompanhado por todo o governo, então do tempo..., cit., p. 227-616. Secco incluiu ainda víti- de Ana Joaquina e coloca na sua boca inverosímeis
dirigido pelo marquês de Loulé (cf. António Luiz de mas da Inquisição de que teve notícia e que aqui não palavras grandiloquentes. No ano imediato, dá-se
Sousa Henriques Secco, Memorias do tempo passado são consideradas porque são pouco fiáveis e porque a execução de Joana Maria de Jesus que devia per-
e presente para lição dos vindouros, Vol. 1, Coimbra, este texto refere-se apenas à justiça civil. A Inquisi- tencer a uma quadrilha porque foi sentenciada e
Imprensa da Universidade, 1880, p. 490-494). ção portuguesa foi criada em 1536 e extinta em 1821. enforcada com cinco homens, todos por serem la-
7 Em 1786 e 1787, a Toscana e a Áustria tinham-na A última morte decorrente de julgamento inquisito- drões.
também abolido, mas rapidamente a restabelece- rial aconteceu em 1761. 20 É possível, contudo, que as condenações por infan-
ram, em 1790 e em 1795. 14 CARDOSO, Maria Teresa, Os presos da Relação do Porto. ticídio estejam sub-representadas porque podem ter
8 CRUZ, Guilherme Braga da, “O movimento abolicio- Entre a cadeia e a Misericórdia (1735 a 1740), Braga, escapado à pena última.
nista...”, cit., p. 228-231. tese de mestrado apresentada ao Instituto de Ciências 21 LOPES, Maria Antónia, “Sofrimentos das populações
9 Idem, p. 232-239. Sociais da Universidade do Minho, 2005, p. 184. na Terceira Invasão Francesa. De Gouveia a Pombal”, in
10 Publicado depois em A musa em férias. 15 JORDÃO, Levy Maria, Projecto de Código Penal Portu O Exército Português e as Comemorações dos 200 Anos
11 Mulheres condenadas à morte em Portugal: de 1693 guez, Lisboa, Imprensa Nacional, 1861, p. 223-235. da Guerra Peninsular (volume III – 20102011), Lisboa,
à abolição da pena última”, in As mulheres perante 16 SILVA, Inocêncio da, Diccionario bibliográfico portuguez, Tribuna da História, 2011, p. 299-323.
os tribunais do Antigo Regime na Península Ibérica, Vol. 7, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987, 22 SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, Memorias
coordenado por Isabel Mendes Drumond Braga e p. 229-254. do tempo..., cit., p. 556.
NOTES and Margarita Torremocha Hernández, Coimbra Uni- 17 OLIVEIRA, António Brás de, “As execuções capitais em
1 CORREIA, Eduardo, Estudo sobre a evolução histórica versity Press, 2015, p. 119-145. Portugal num curioso manuscrito de 1843”, Revista
12 In September 1756, the Marquis of Pombal founded the da Biblioteca Nacional, no. 2 (1), Lisbon, 1982, p. 109-
das penas no direito português, Boletim da Faculdade
de Direito, no. 53, Coimbra, 1977, p. 88. General Company for the Agriculture of the Alto Douro -127.
2 HESPANHA, António Manuel, Da “iustitia” à “disci Vineyards, a monopolistic mercantile enterprise which 18 HESPANHA, António Manuel, Da “iustitia” à “disci
was fundamental to his economic project. The com- plina”..., op. cit. The author considered Secco’s figures
plina”. Textos, poder e política penal no antigo regime,
th
in Justiça e litigiosidade: História e prospectiva, Lisbon, mon people of Porto, particularly innkeepers of both for 17 century executions to be reliable. This is why
the numbers presented in this article are higher.
Calouste Gulbenkian Foundation, 1993, p. 297-320. sexes, coopers and small shopkeepers, were prevented 19 One of them was Ana Joaquina Rosa, in 1764, with no
from selling wine and felt unfairly treated. Rebellion
Originally published in Anuario de historia del derecho broke out in February and March 1757, to a large extent further information given about her. A cordel pam-
español, no. 57, Madrid, 1987, p. 493-578, which is the manipulated by the English and other burgers of Porto phlet recounting the case (António Correia Viana,
edition I used.
3 “O movimento abolicionista e a abolição da pena de who had found themselves pushed out of the wine Espelho de delinquentes, e vozes do desengano na
trade. A special assize was immediately set up in Porto Christã conformidade da morte, que foi observada
morte em Portugal (resenha histórica)”, in Obras Espar and acted with unusual harshness. Of the 478 prisoners em Anna Joaquina Rosa [...], Lisbon, Miguel Manes-
sas II. Estudos de História do Direito. Direito Moder brought before it, 424 were men and 54 were women. cal da Costa, 1764) states that she was condemned
no, Coimbra, published by the University, 1981, p. 103. Twenty-one men and five women were condemned to only for theft and put to death on 29 March at the
4 Idem, p. 106-108.
death on 12 October and executed two days later. place of the Four Ways Cross. The text, six pages of
5 História da legislação liberal I, Lisbon, National Press,
13 SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, Memorias edifying rhyme, tells us nothing about the crimes of
1891, p. 95-96. do tempo..., cit., p. 227-616. Secco also included vic- Ana Joaquina and puts unconvincing, grandiloquent
6 He was accompanied in this by the whole govern-
tims of the Inquisition that he learned of and who words in her mouth. The following year Joana Maria
ment, led at the time by the Marquis of Loulé (see are not included here, because the figures are fairly de Jesus was executed. She must have belonged to
António Luiz de Sousa Henriques Secco, Memórias do unreliable and this text refers only to civil justice. The a gang, because she was sentenced and hanged
tempo passado e presente para lição dos vindouros, Portuguese Inquisition was set up in 1536 and ended alongside five men, all of them condemned as
Vol. 1, Coimbra, University Press, 1880, p. 490-494). in 1821. The last death resulting from a judgement of thieves.
7 Tuscany and Austria had also abolished it (1786 and 20 It is possible, though, that convictions for infanticide
the Inquisition was in 1761.
1787), but swiftly restored it (1790 and 1795). 14 CARDOSO, Maria Teresa, Os presos da Relação do may be under-represented as they may not have
8 CRUZ, Guilherme Braga da, O movimento abolicio
Porto. Entre a cadeia e a Misericórdia (1735 a 1740), incurred the death penalty.
nista..., op. cit., p. 228-231. Braga, master’s thesis presented to the University of 21 LOPES, Maria Antónia, “Sofrimentos das populações
9 Idem, p. 232-239.
Minho’s Institute of Social Sciences, 2005, p. 184. na Terceira Invasão Francesa. De Gouveia a Pombal” in
10 Later published in A musa em férias. 15 JORDÃO, Levy Maria, Projecto de Código Penal Portu O Exército Português e as Comemorações dos 200 Anos
11 “Mulheres condenadas à morte em Portugal: de
guez, Lisbon, National Press, 1861, p. 223-235. da Guerra Peninsular (volume III 20102011), Lisbon,
1693 à abolição da pena última”, in As mulheres 16 SILVA, Inocêncio da, Diccionario bibliográfico por Tribuna da História, 2011, p. 299-323.
perante os tribunais do Antigo Regime na Península tuguez, Vol. 7, Lisbon, Imprensa Nacional-Casa da 22 SECCO, António Luiz de Sousa Henriques, Memorias
Ibérica compiled by Isabel Mendes Drumond Braga Moeda, 1987, p. 229-254. do tempo..., op cit., p. 556.
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