Page 150 - Abolição_24.10.2017

António Cluny

Tratou-se de um acontecimento notável, mas, mais notável, e porventura mais surpreen-
dente, foi o facto de jamais ela ter sido reintroduzida na nossa legislação, apesar das vicissitu-
des da nossa história posterior.
O nosso país viveu sujeito a uma ditadura que durou de 1926 a 1974.
Esse regime comungou, inspirou-se e imitou, em muitos e significativos aspetos, as
ideias, organização institucional e práticas das ditaduras fascistas que dominaram parte da
Europa até 1945.
A de Espanha sobreviveu até 1975.
A excecionalidade da situação portuguesa deve, pois, ser salientada.
Na verdade, o regime franquista – em muitos aspetos tão próximo do nosso – realizou, já
depois de ter ganhado a guerra civil, muitos milhares de execuções.
Ainda, no ano de 1975, fuzilou dois presos políticos e, no ano anterior, executara, através
do aviltante e cruel método do “garrote vil”, dois outros condenados, sendo um deles também
um opositor político.

Except for the case of the tiny Republic of San Marino, Portugal was the first European
country of some size to abolish the death penalty.
It was a remarkable event. But even more remarkable and perhaps surprising is the fact
that it has never been reintroduced to our legislation despite the vicissitudes of our later history.
Our country lived through a dictatorship lasting from 1926 to 1974.
This political regime shared, was inspired by and imitated the ideas, institutional organi-
sation and practices of the fascist dictatorships that prevailed in parts of Europe until 1945 in
many significant aspects.
In Spain, the dictatorship survived until 1975.
The exceptional Portuguese situation must, therefore, be highlighted.
Indeed, Franco’s regime – in many ways so close to ours – ordered many thousands of
executions even after winning the Spanish Civil War.

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