Page 151 - Abolição_24.10.2017

Além disso, espanta ainda que o regime de Salazar e Caetano, confrontado, a partir dos
anos 60, com uma guerra colonial desenvolvida em três frentes, uma guerra que mobilizou
milhares de soldados portugueses e outros tantos combatentes dos movimentos de libertação,
nunca tenha aplicado a ainda existente pena de morte para crimes militares ou aceitado a sua
reintrodução para crimes políticos civis.
É claro – sabemos todos – o regime mandou matar oposicionistas, resistentes e
combatentes anticoloniais, mas fê-lo ilegalmente e à margem das instituições, nunca querendo
assumir tais atos e, portanto, também, a legitimidade e a vontade pública de os praticar.
Recordemos, por outro lado, que países com tradições democráticas antigas como o Reino
Unido ou a França só muito recentemente aboliram a pena de morte: o primeiro, apenas em
1 de outubro de 1998, e o segundo, uns anos antes, em 9 de outubro de 1981.
Que circunstâncias permitiram criar e, depois, assegurar esta atitude portuguesa perante
a pena de morte?
Que circunstâncias permitiram, por outro lado, que um país de cultura portuguesa, como
o Brasil, tivesse sido um dos primeiros que, na América Latina, não executou e depois aboliu
mesmo a pena de morte?
Que circunstâncias permitiram, ainda, que os países africanos de língua portuguesa e
Timor tivessem, na sequência das independências que conquistaram com guerra e sofrimento,
aprovado, também, a abolição de tal pena?

As late as 1975, it executed by firing squad two political prisoners and in the previ-
ous year it had executed two other sentenced men, one of which was a political opposition
activist, by the humiliating and cruel method of garrotting.
From the 1960s, the regime of Salazar and Caetano was faced with a colonial war
developing on three fronts, a war that mobilised thousands of Portuguese soldiers and as
many fighters in the liberation movements. It is surprising to see that the regime never
applied the then still existing death penalty for military crimes or accepted its reintroduction
for civilian political crimes.
Of course – as we all know – the regime ordered the killing of opposition activists, resist-
ance members and anti-colonial fighters, but it did so illegally and outside the institutions,
never wishing to acknowledge such acts and therefore the legitimacy and any public willing-
ness to carry them out.
Let us recall, on the other hand, that countries with democratic traditions like England
or France have only recently abolished the death penalty: the former only on 1 October 1998,
and the latter just a few years earlier, on 9 October 1981.
What circumstances allowed this Portuguese attitude towards the death penalty to form
and later be maintained?

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