Page 49 - Abolição_24.10.2017

Em Portugal, como outros países europeus, os abolicionistas que, a partir do século xviii,
se inspiraram no texto fundador de Cesare Beccaria (Dei Delitti e Delle Pene), seguiram, de forma
geral, uma estratégia que passou, em primeiro lugar, pela adoção de critérios humanitários.
Depois, pela criação de mecanismos jurídicos e políticos que fizessem diminuir o número dos
condenados à pena de morte e impusessem o seu direito à legítima defesa e à comutação pelos
monarcas; por fim, por obter a abolição através de alterações nos códigos penais e nas Consti-
tuições, fazendo acompanhar esta luta político -jurídica pela produção de doutrina e por debates
públicos em momentos em que sociedade era alertada pela imprensa para o caso de uma aplica-
ção controversa ou iníqua.
No país, os primeiros efeitos de uma ideia reformista dos sistemas penal e prisional vieram
a lume durante a “Viradeira”, em parte como reação humanitarista contra o arbítrio do período
pombalino, bem patente na extrema violência do “processo político” dos Távoras; mas também,
certamente, por inspiração das Luzes que abriram caminho à Academia das Ciências e ao movi-
mento filosófico -científico português do último quartel do século xviii. Em 1788, por ordem
de D. Maria I, Pascoal José de Melo Freire terminou o seu Novo Código Penal (só publicado em
3
1823) no qual, na base de uma nova moral política, passava a considerar o criminoso como um
cidadão educável. Citando Beccaria, considerava que a nova jurisprudência «se deve ao estado e
perfeição da moral política, que ensina que o criminoso ainda é cidadão, e que pelo seu interesse
e da mesma sociedade deve por ela ser tratado como um doente ou ignorante, que é necessário

Abolitionists in Portugal, as in other European countries, who from the 18 century
th
onward got their inspiration from Cesare Beccaria’s seminal text Dei Delitti e delle Pene, generally
adhered to a strategy in which the first step was the adoption of humanitarian criteria. Legal
and political mechanisms were then created to reduce the numbers of people sentenced to death
and impose their right to legitimate defence and to have their sentences commuted by the
monarch. The final step was to achieve abolition through amending penal codes and constitu-
tions, accompanying the political and legal struggle with production of supporting arguments
and fomenting public debate whenever society was alerted by the press to cases of controversial
or unjust executions.
In Portugal, the first impact of a reformist vision of the penal and prison systems was
seen during the Viradeira, partly as a humanist reaction to the judgements of the Pombaline
era, a clear example of which was the extreme violence of the “political trial” of the Távoras,
but certainly also inspired by the Enlightenment, which led to the creation of the Academy
of Sciences and the Portuguese philosophical and scientific movement of the last quarter of
the 18 century. In 1788, by order of Queen Maria I, Pascoal José de Melo Freire completed
th
3
his New Penal Code (only published in 1823) in which, signalling a new political morality, he
began perceiving the criminal as an educable citizen. Referencing Beccaria, he saw the new
jurisprudence as “resulting from the state and perfection of political morals, which teach that
the criminal is nevertheless a citizen and should therefore, in his/her own interest and that

48