Page 65 - Abolição_24.10.2017

Ao invés, a aplicação da pena de morte no foro militar provocou as maiores discussões
nos últimos anos do século xix. Em 1874, a condenação à morte do soldado António Coelho,
em virtude do assassinato do alferes Palma Brito, relançou a discussão pública sobre a ques-
tão. Literatura e imprensa empenharam -se profundamente na condenação ou na defesa do
soldado. Defensores do princípio da pena de morte, como Ramalho Ortigão, viam naquela
condenação a aplicação do princípio classista que castigava o soldado – porque a esta condição
tinha sido levado pela sua pobreza – e decerto libertaria, por comutação da pena, o oficial – se
36
o caso fosse esse – por só ele poder gozar da condição de cidadania . De resto, repugnava -lhe
a aplicação de pena de morte aos militares porque a sua vida lhe parecia tão inviolável como
a dos restantes cidadãos. Numa linha de ideias semelhante, Guerra Junqueiro no seu poema
“O Crime” atacava a magistratura e o poder político pela hipocrisia com que aplicava a pena de
37
morte a indivíduos que a ela tinham sido levados pela sua mísera condição social .
Nas duas últimas décadas do século xx, um certo recrudescimento da criminalidade
urbana, não pondo em causa a abolição da pena de morte, levava a que se discutisse com paixão
o «abuso dos efeitos da irresponsabilidade» por razões de doença, contrariando assim o poeta
de França (referência a Victor Hugo) que pensava tudo poder resolver com o encerramento das
prisões e a abertura das escolas. Discutido apaixonadamente na imprensa, sempre que algum
crime político adquiria impacto social, o assunto voltaria a subir ao Parlamento pela voz do
deputado António de Azevedo Castelo Branco , na sessão de 8 de julho de 1887, mais uma
38

Following signature of the law by King Luís and its publication on 1 July, the problems
of extending it to the colonies and the application of the death penalty to military crimes still
remained. The first problem was resolved by the executive law of 9 June 1870 which specifically
announced the “abolition of the death penalty for civil crimes in all overseas provinces”.
On the other hand, the application of the death penalty for military crimes gave rise to
th
heated discussion during the last years of the 19 century. In 1874, the sentencing to death of
the soldier António Coelho for the murder of Ensign Palma Brito reignited public debate on the
subject. Writers and journalists took up entrenched positions in condemnation or support of
the soldier. Defenders of the principle of the death penalty, such as Ramalho Ortigão, saw such
condemnation as an example of class prejudice which punished the soldier – whose poverty had
led him into the army – whereas an officer in the same position would certainly have his sentence
36
commuted, since only he enjoyed the status of a citizen. Apart from this, he was repelled by the
application of the death penalty to soldiers, since he considered their lives to be as sacrosanct as
those of the rest of the population. In a similar vein, Guerra Junqueiro attacked the judges and
political powers in his poem “The Crime” for their hypocrisy in applying the death penalty to
individuals who had become subject to it because of their miserable social condition. 37
In the last two decades of the 19 century there was a slight increase in urban crime,
th
which while not affecting the abolition of the death penalty, led to heated discussion on the
“abuse of the effects of irresponsibility” because of illness, in contradiction to the “French

64