Page 67 - Abolição_24.10.2017

foro militar. Porém, a gestão anárquica desses direitos e a dissolução do poder político que
sucedeu à I Grande Guerra colocaram problemas de ordem pública de tal dimensão, que a
defesa da sociedade e do regime passou a exigir uma muito maior compreensão para a neces-
sidade de tomar medidas duras que atalhassem o mal.
O assassinato de Sidónio Pais colocou, pela primeira vez, o problema na agenda política.
Um dia depois da sua morte, o jornal dos jovens cadetes de Sidónio A Situação, dirigido por
Jorge Botelho Moniz , clamava por vingança e a 16 de dezembro considerava: «A obra dos
40
bandidos (...) será vingada. Amanhã, um grupo de deputados apresentará no Parlamento um
projeto de lei estabelecendo a pena de morte para crimes desta natureza.» Da legislação puni-
tiva sobre este «crime de lesa Pátria», ficou encarregado Martinho Nobre de Melo. A dessidoni�
zação do regime, feita em parte à custa de uma precipitada guerra civil vencida pelos republica-
nos de�ocráticos, afastou para mais tarde o debate sobre a reposição da pena de morte.
A questão voltou a ser recolocada na «primavera quente» de 1922, no decurso de uma
daquelas greves dos elétricos com que os ativistas dirigidos pela CGT (Confederação Geral
do Trabalho) confrontavam a fragilidade do governo dos de�ocráticos de António Maria da
Silva, paralisando por completo a cidade de Lisboa. Desde 1919 que essas greves tinham
adquirido uma feição pré -insurrecional. Sem capacidade para resolver os problemas econó-
micos e sociais levantados pelos grevistas, o Governo recorreu, normalmente, à repressão
das greves e à substituição dos grevistas por pessoal do exército. Em 1919, no Governo do

inflames the support of its defenders. This was precisely what happened during the First
Republic. In 1911, Republicans abolished the death penalty for all cases “absolutely”, and the
1911 Constitution decreed that “the death penalty may under no circumstances be introduced”
(Article 3, Paragraph 22). This naturally included abolition in the military sphere. But the anar-
chic administration of these rights and the dissolution of political power after the Great War
created public order problems on such a scale that the defence of society and the regime began
to demand far more understanding of the need to take harsh measures that could stem the rot.
The assassination of Sidónio Pais placed the problem on the political agenda for the first
time. The day after his death, the newspaper of Sidónio’s young cadets, A Situação, directed by
40
Jorge Botelho Moniz, clamoured for vengeance and on 16 December declared: “The work of
the bandits (...) will be avenged. Tomorrow, a group of parliamentarians will present a mem-
bers’ bill before Parliament establishing the death penalty for crimes of this type”. The law
which would punish this “crime against the country” was entrusted to Martinho Nobre de
Melo, but the “de-Sidonisation” of the regime, partly achieved by a hasty civil war won by the
republican Democratic Party, postponed the debate on reintroducing the death penalty.
The question was raised again in the “hot spring” of 1922, during one of the tram strikes
with which activists led by the CGT (General Confederation of Workers) tested the fragility
of the Democratic government of António Maria da Silva, completely paralysing the city of
Lisbon. From 1919 onwards, these strikes acquired a pre-insurrectional edge. The government,

66