Page 66 - Abolição_24.10.2017

vez a propósito do assassinato do alferes Marinho Cruz por um soldado. A discussão expunha
as razões do senso comum, assentes em preocupações securitárias, numa reação aos possíveis
excessos da escola correcionalista, empenhada na justificação psicologizante do ato criminoso
e na reabilitação do condenado. É que, na verdade, como era comummente aceite, a abolição da
pena de morte em 1867 só tinha sido «prematura» porque a medida não fora prosseguida por
uma verdadeira reforma prisional, capaz de garantir uma efetiva reabilitação dos delinquentes.
Em finais do século xix e no início do seguinte, apesar das deficientes condições prisio-
nais existentes em Portugal, impeditivas de uma reabilitação do condenado, raras foram as
vozes que defenderam a necessidade da pena capital perante o avanço da dissolução social que
acompanhou os últimos anos da Monarquia. À luz das modernas aquisições da antropologia
criminal, os criminosos eram vistos como doentes ou como indivíduos a quem a sociedade
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não dera «instrução nem ensinamento» : cometiam -se crimes, mas não existiam criminosos.
Os períodos revolucionários são normalmente generosos na legislação que propiciam,
mas terrivelmente perigosos pelas paixões excessivas que conduzem os homens daquelas
épocas. A «ideia revolucionária», que move contra ela os contraditores, também exacerba,
de forma desmedida, os defensores na sua apologia. E isso foi o que aconteceu durante a
I República. Em 1911, os republicanos aboliram a pena de morte para todos os casos, de
«forma absoluta», tendo a Constituição de 1911 determinado que «em nenhum caso poderá
ser estabelecida a pena de morte» (art. 3.°, n.° 22), incluindo -se, naturalmente, a abolição no

poet” (a reference to Victor Hugo) who thought that everything could be resolved by closing
prisons and opening schools. The topic was passionately discussed in the press whenever a
political crime made an impact on society and was again raised in Parliament, this time by
António de Azevedo Castelo Branco at the sitting of 8 July 1887, once again in relation to the
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murder of Ensign Marinho Cruz by a soldier. The discussion advanced common sense argu-
ments, based on security concerns, in reaction to the possible excesses of the correctionalist
school of thought, which insisted on the psychological justification of criminal acts and reha-
bilitation of convicts. In fact, it was generally accepted that the abolition of the death penalty
in 1867 had been “premature”, the measure not having been followed up with the thorough
prison reform that was needed to ensure effective rehabilitation of prisoners.
At the close of the 19 century and beginning of the 20 , despite Portugal’s poor prison
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conditions which made it difficult to rehabilitate convicts, few voices were raised in support
of capital punishment as a means of halting the social breakdown which accompanied the
final years of the monarchy. Viewed through the lens of modern findings in criminal anthro-
pology, criminals were seen as sick people or individuals whom society had failed to provide with
“instruction or learning”: crimes were committed, but there were no criminals.
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Revolutionary periods are usually generous providers of legislation but are highly dan-
gerous because of the heightened passions by which people of the time are driven. The “revo-
lutionary idea”, which prompts condemnation from its opponents, also disproportionately

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