Page 24 - Ensino Superior n.º 61

Vida Sindical 22

Documentos emanados

das candidaturas

Plataforma para a dinamização DE PROGRESSÃO REMUNERATÓRIA E
de candidaturas ao Conselho DE PRESTAÇÂO DO SERVIÇO DOCENTE
Nacional, Direção e Comissão E GARANTIR APOIO JURÍDICO À
de Fiscalização e Disciplina, cuja CORRECÇÃO DE ILEGALIDADES
5. Realizar um Encontro Nacional de ava-
difusão é pedida ao abrigo do n.º liação dos múltiplos Regulamentos vigentes e
1 do Artigo 3.º do Regulamento definir uma estratégia conducente ao expur-
Eleitoral do SNESup go de normas ilegais e reformulação das dis-
posições consideradas negativas.
(“1. Com a publicação da convocatória, serão 6. Comparticipação do SNESup a 100% na
criadas na imprensa sindical, na página da In- colocação de acções individuais dos associa-
ternet do Sindicato, e nos veículos de comuni- dos que visem a declaração de ilegalidade de
cação interna facilidades especiais para os as- normas dos Regulamentos com vista a, reuni-
sociados que queiram dinamizar candidatu- das várias decisões judiciais no mesmo senti-
ras darem a conhecer as respetivas platafor- do, obter a declaração da sua ilegalidade com
mas a todos os inscritos no Sindicato.” força obrigatória geral.
http://www.snesup.pt/cgi-bin/artigo.pl?i-
d=EEVVZkAkEFRejbpngB) III. REFORMULAR OS ESTATUTOS
DE CARREIRA NA PARTE RELATIVA
I . RESTABELECER A INFORMAÇÃO À VINCULAÇÃO DE CONVIDADOS
PERIÓDICA AOS ASSOCIADOS E CRIAR 7. Sem prejuízo de tentar obter os máxi-
INSTRUMENTOS DE DEBATE INTERNO. mos resultados do PREVPAP, relançar a peti-
1. Voltar a publicar regularmente a Ensi- ção que o SNESup lançou contra a precarie-
no Superior – Revista do SNESup e a newsle- dade e que, apesar de ter reunido mais de
tter InfoSNESup suprimida pela Direção ces- 6000 assinaturas, não foi entregue na Assem-
sante, e dar informação sobre as decisões ju- bleia da República.
diciais, como a que anulou as deliberações da 8. Propor a alteração das normas dos Esta-
Assembleia Geral de 27.1.2016. tutos de Carreira – universitária, politécnica
2 . Restabelecer o Forum SNESup, suprimi- e de investigação científica – que permitem a
do pela Direcção cessante, com acesso de to- contratação de falsos convidados ou que le-
dos os interessados, e criar um chat para de- vam a afastar garantias da lei geral, retoman-
bate entre associados. do as propostas já formuladas aquando da re-
https://forumsnesup.wordpress.com/ visão em 2009 e 2010 e que o MCTES e AR não
3. Criar no site um espaço para correntes acolheram na ocasião.
de opinião, previsto por deliberação de As-
sembleia Geral desde 2003, que os signatá- IV . APOIAR OS COLEGAS DO ENSINO
ENSINO SUPERIOR abr/mai/jun 2018 d=EEVVZFpEyFglskbeED pelo SNESup à tutela as normas lesivas dos
rios requereram e o Presidente da Direcção
SUPERIOR PRIVADO E OS COLEGAS
cessante negou.
LEITORES DAS UNIVERSIDADES
http://www.snesup.pt/cgi-bin/artigo.pl?i-
9. Retirar da proposta de RPDIIP entregue
colegas do ensino superior privado cuja eli-
e página 6 da Revista 55
minação vem sendo desde há três anos pedi-
http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/revis-
ta_55.pdf
da pelos subscritores desta plataforma, e rea-
4. Revogar as normas internas, como o
lizar uma Reunião Geral de Associados do En-
sino Superior Privado.
Despacho n.º 1/2017, em anexo, que dificul-
10. Negociar com empenho a reformula-
tam o acesso aos arquivos sindicais e impe-
ção do regime de transição dos leitores pro-
dem a obtenção de cópias.
posta pelo Ministério de tutela à FENPROF e
ao SNESup.
II. ENVOLVER OS ASSOCIADOS NA
DISCUSSÃO DOS REGULAMENTOS DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO,