Page 106 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez

Art. 25. Sem prejuízo no disposto no art. 64, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.954, de 2004, alterado
pelo Decreto nº 8.059, de 2013, o pedido de perícia para os fertilizantes deverá observar o seguinte:
I - quando a deficiência for observada apenas no(s) elemento(s), a solicitação para a análise pericial somente
será aceita para o(s) respectivo(s) elemento(s);
II - quando a deficiência for observada apenas na soma, a solicitação para análise pericial somente será
acolhida quando incluir todos os elementos da formulação, inclusive o elemento que atender isoladamente a garantia indicada;
III - quando a soma encontrar-se fora da garantia por deficiência de um ou mais elementos, a solicitação para
análise pericial somente será aceita para o(s) respectivo(s) elemento(s).
§ 1º A empresa poderá, no requerimento de perícia ou análise de contraprova, indicar o uso de um dos métodos
oficiais de análise e a ausência da indicação implicará na aceitação do método oficial definido pelo laboratório do MAPA por
ocasião da realização da perícia; sendo que a realização do método oficial indicado ficará condicionada a capacitação do
perito da empresa para sua execução por ocasião da realização da análise pericial, bem como a apresentação de declaração
formal de que o método escolhido é utilizado pelo estabelecimento na rotina do controle de qualidade dos produtos e matérias-
primas.
§ 2º No caso do inciso I do caput, quando for verificada incoerência nos resultados analíticos, desde que
plenamente motivado pela empresa e considerado pela fiscalização, a perícia será realizada nos elementos solicitados pela
requerente.

CAPÍTULO VI
NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PESQUISA

Art. 26. As instituições privadas de pesquisa, aptas a realizarem trabalhos de experimentação agronômica dos
o
produtos novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei n 6.894, de 1980, visando comprovar a sua viabilidade e
eficiência agronômica para fins de registro, comercialização e uso no país, deverão se credenciar no MAPA.

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