Page 110 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez

CAPÍTULO VII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE E EFICIÊNCIA AGRONÔMICA E
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TECNICO-CIENTÍFICO PARA FINS DE REGISTRO DE PRODUTO NOVO -
FERTILIZANTE, CORRETIVO, BIOFERTILIZANTE, SUBSTRATO PARA PLANTAS E REMINERALIZADORES
(Alterada pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)

Art. 36. O Relatório Final de Ensaio de Eficiência Agronômica deve ser emitido em papel timbrado da instituição
de pesquisa onde foram conduzidos os experimentos e deve ser assinado pelos pesquisadores responsáveis pela condução
do projeto; sendo que junto com o Relatório Final deve ser entregue o Formulário de Apresentação de Trabalho Científico,
disponível na rede mundial de computadores, na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
www.agricultura.gov.br, assinado pelo responsável da instituição de pesquisa. (Alterada pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)
Art. 37. O requerente deve apresentar a documentação pertinente junto ao Serviço responsável pela
fiscalização de fertilizantes, inoculantes e corretivos na Superintendência Federal de Agricultura na Unidade da Federação
onde está localizado, na formatação e condições seguintes:
I - identificação:
a) título do trabalho;
b) nome do coordenador;
c) autores;
d) instituições de pesquisa executoras;
e) endereço postal e eletrônico, telefone e fax;
II - introdução:
a) revisão bibliográfica consistente, atualizada e relativa ao objeto do ensaio;
b) descrição detalhada do processo de obtenção do produto em estudo, não sendo obrigatória a publicação
desta informação em revista científica;

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