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Artigo 7º - Ao requerimento de inscrição do(a) candidato(a) deverão ser juntadas cópias reprográficas,
devidamente conferidas, pelo superior imediato, ou em cartório específico;
1– Anexo I, que segue anexo a esta Resolução.
2- RG e CPF
Artigo 8º - Os documentos que instruírem a inscrição serão relacionados, um a um, e acondicionados
em envelope específico pelo próprio candidato(a), que se responsabilizará pela veracidade deles.
Parágrafo único - Os documentos e/ou suas cópias reprográficas autenticadas pelo superior imediato
ou em cartório específico, após os efeitos de classificação do(a) candidato(a) no Processo de Remoção,
serão arquivados ou digitalizados.
Artigo 9º - É vedada a juntada ou substituição de documentos, após a efetivação do ato de inscrição
e/ou indicação.
Artigo 10º - O superior imediato dará ciência ao candidato(a) sobre os dados registrados em seu
requerimento, através de documento de confirmação de inscrição.

III - DAS INDICAÇÕES DE UNIDADES

Artigo 11º – As indicações serão para no máximo 3 (três) Unidades Escolares Municipais.
§ 1º - As indicações de Unidades Escolares serão feitas em formulário próprio, o qual será apresentado
na unidade/sede e entregue, conforme o caso, pelo superior imediato mediante apresentação de contra
recibo, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, observado o prazo estipulado
no cronograma próprio.
§ 2º - O(a) candidato(a) poderá indicar quaisquer unidades que sejam de seu interesse, observando o
limite de no máximo 3 (três) Unidades Escolares, mesmo que não apresentem vagas na relação
4 Atos Ofi ciais publicada na Imprensa do Município, considerando para tanto vagas potenciais que poderão surgir no
Piedade, 03 de outubro de 2019
decorrer do processo.
II – DAS INSCRIÇÕES § 3º - Não será atendida qualquer solicitação que implique a inclusão, exclusão e a substituição de
unidade escolar indicada, bem como a alteração da ordem das indicações.
Artigo 5º - A inscrição da remoção será efetuada pelo candidato, apresentando documentação
comprobatória de atendimento aos requisitos, bem como cópias reprográficas autenticadas pelo IV – DAS VAGAS LIVRES E POTENCIAIS
superior imediato, para fins de classificação, devidamente conferidas à vista dos respectivos originais
ou em cartórios específicos. Artigo 12 - As vagas a serem relacionadas para o Processo de Remoção compreenderão as livres e as
§ 1º - É vedada a inscrição para a remoção de integrante do Quadro do Magistério que se encontre na potenciais, sendo:
condição de readaptado, na condição de docente efetivo sem fixação de sede de exercício ou que esteja I – vagas livres, as existentes nas Unidades Escolares, identificadas para a remoção de Docentes em
em estágio probatório conforme artigo 85, inciso I da Lei Municipal nº 4239 de 17 de abril de 2012. decorrência de vacâncias de cargos.

Este docente deverá participar da atribuição que ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação, II – vagas potenciais, as pertencentes aos candidatos inscritos no Processo de Remoção.

Cultura, Esporte e Lazer para vagas remanescentes. Artigo 13 - Cumpre ao Diretor de Escola, Gestor de Escola ou Professor Responsável de Unidade
§ 2º - A inscrição para o Processo de Remoção será opcional, tendo em vista que todos os docentes Escolar encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a relação das vagas
titulares de cargos poderão se inscrever, sem prejuízo na sua vida funcional ou prejuízo na fixação de identificadas em sua unidade escolar, devendo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
sede. Lazer determinar a confirmação.
§ 3º - Efetivada a inscrição, ao candidato(a) estará assegurado o direito de participar do Processo de Parágrafo único - Publicada a relação de vagas livres e de vagas potenciais, a Secretaria Municipal
Remoção. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer não poderá alterar para incluir, exceto para atender a decisões
§ 4º - As indicações das Unidades Escolares serão efetuadas em outra ocasião, visto que serão judiciais, descaracterização de docentes a disposição e situações de reorganização, extinção, fusão ou
publicados na imprensa do Município, fixada no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, desativação de unidades escolares, surgidas e/ou detectadas posteriormente à confirmação.
Esporte e Lazer, ou no site da Prefeitura Municipal e/ ou nas Unidades Escolares, os cargos livres e
cargos em potencial. V –DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS
§ 5º - Após as inscrições o (a)candidato (a)deverá realizar as indicações, de acordo com os cargos
livres e cargos em potencial. Artigo 14 - Os(a) candidatos(a) inscritos no Processo de Remoção serão classificados de acordo com o
§ 6º - Após as indicações o (a)candidato(a) não mais poderá desistir de sua participação no Processo de Anexo I, anexo a esta resolução e deverá seguir esta conformidade:
remoção, a qualquer título. I - por tempo de serviço no campo de atuação de docentes, no âmbito da Secretaria Municipal de
Artigo 6º - no requerimento de inscrição, deverá constar: Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
a) dados pessoais e funcionais do(a) candidato(a); a – como titular de Cargo: 0,005 (cinco milésimos) por dia, até no máximo 50 (cinquenta) pontos,
b) cópias Reprográficas dos documentos solicitados autenticadas pelo superior imediato ou em cartório independente do afastamento para funções correlatas nas U.Es ou órgão administrativo;
específico; b – como docente no Magistério Público Municipal de Piedade, na função docente, anteriormente ao
c) demais dados do (a)candidato(a) por registro e/ou sob responsabilidade do Diretor de Escola, Gestor ingresso no cargo de que é titular: 0,002 (dois milésimos) - por dia, até no máximo 20 (vinte) pontos.
de Escola ou Professor Responsável e deverão conter: II - por títulos, observado o campo de atuação da inscrição, com a seguinte pontuação:
I- registro de tempo de serviço computado em dias de efetivo exercício, bem como dos títulos que o(a) a – diploma de Pós Graduação, correlato e intrínseco à disciplina ou à área de necessidade especial do
candidato(a) apresentar, discriminados na forma prevista no Anexo I, que segue anexo a esta cargo de que é titular ou à área da Educação, referente às matérias pedagógicas: 3 (três) pontos;
Resolução; b – diploma de Mestre, correlato e intrínseco à disciplina ou à área de necessidade especial do cargo de
Artigo 7º - Ao requerimento de inscrição do(a) candidato(a) deverão ser juntadas cópias reprográficas, que é titular ou à área da Educação, referente às matérias pedagógicas: 5 (cinco) pontos;

devidamente conferidas, pelo superior imediato, ou em cartório específico; c – diploma de Doutor, correlato e intrínseco à disciplina ou à área de necessidade especial do cargo de
1– Anexo I, que segue anexo a esta Resolução. que é titular ou à área da Educação, referente às matérias pedagógicas: 10 (dez) pontos;
2- RG e CPF § 1º - Os cursos de pós graduação, mestrado e de doutorado, realizados no exterior, serão avaliados,
Artigo 8º - Os documentos que instruírem a inscrição serão relacionados, um a um, e acondicionados desde que revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados
em envelope específico pelo próprio candidato(a), que se responsabilizará pela veracidade deles. junto aos órgãos competentes.
Parágrafo único - Os documentos e/ou suas cópias reprográficas autenticadas pelo superior imediato § 2º - Caberá ao candidato comprovar o credenciamento ou o reconhecimento e a revalidação dos
ou em cartório específico, após os efeitos de classificação do(a) candidato(a) no Processo de Remoção, cursos, no ato de inscrição.
serão arquivados ou digitalizados. § 3º - A contagem de tempo de serviço deverá ser computada até o dia 30/09/2019.
Artigo 9º - É vedada a juntada ou substituição de documentos, após a efetivação do ato de inscrição § 4º - Quando ocorrer empate entre os somatórios de pontos dos(as) candidatos(as), o desempate
e/ou indicação. deverá se dar, observada a data-base da inscrição, na seguinte ordem de prioridade:
a) pelo maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Piedade;
Artigo 10º - O superior imediato dará ciência ao candidato(a) sobre os dados registrados em seu
b) por encargos de família (maior número de dependentes);
requerimento, através de documento de confirmação de inscrição. c) pela maior idade.
Artigo 15 – A classificação dos inscritos para o Processo de Remoção será publicada na Imprensa do
III - DAS INDICAÇÕES DE UNIDADES Município e/ ou no site da Prefeitura Municipal de Piedade;
§ 1º – Da classificação dos inscritos, caberá reconsideração dirigida a Secretaria Municipal de
Artigo 11º – As indicações serão para no máximo 3 (três) Unidades Escolares Municipais. Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em formulário próprio, que deverá ser protocolado, no prazo de 3
§ 1º - As indicações de Unidades Escolares serão feitas em formulário próprio, o qual será apresentado (três) dias, contados da publicação da classificação.
na unidade/sede e entregue, conforme o caso, pelo superior imediato mediante apresentação de contra § 2º - Na reconsideração, o candidato poderá solicitar revisão ou retificação de contagem de tempo
recibo, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, observado o prazo estipulado e/ou de quaisquer outros dados que julgue incorretos na publicação ou no documento de confirmação
no cronograma próprio. de inscrição.
§ 3º - O (a)candidato(a) que não se manifestar no prazo previsto para a reconsideração, de que trata o §
§ 2º - O(a) candidato(a) poderá indicar quaisquer unidades que sejam de seu interesse, observando o
limite de no máximo 3 (três) Unidades Escolares, mesmo que não apresentem vagas na relação 1º deste artigo, terá seus dados ratificados, sem possibilidade de qualquer alteração posterior.
Artigo 16 – Encerrado o prazo de reconsideração da avaliação e do indeferimento da inscrição da
publicada na Imprensa do Município, considerando para tanto vagas potenciais que poderão surgir no
remoção a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer fará a publicação na Imprensa
decorrer do processo. do Município ou local;
§ 3º - Não será atendida qualquer solicitação que implique a inclusão, exclusão e a substituição de I – a relação dos(as) candidatos(as) que tiveram a classificação alterada em virtude de reconsideração.
unidade escolar indicada, bem como a alteração da ordem das indicações. II – relação geral de todos os participantes inscritos no Processo de Remoção.

IV – DAS VAGAS LIVRES E POTENCIAIS VI- DA ATRIBUIÇÃO

Artigo 12 - As vagas a serem relacionadas para o Processo de Remoção compreenderão as livres e as Artigo 17 – No período de reconsideração, o superior imediato deverá comunicar a Secretaria
potenciais, sendo: Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer qualquer alteração na situação funcional do(a)
I – vagas livres, as existentes nas Unidades Escolares, identificadas para a remoção de Docentes em candidato(a), que implique vacância do cargo ou modificação da vaga potencial.
Parágrafo único – A comunicação deverá ser imediata, feita por ofício à Secretaria Municipal de
decorrência de vacâncias de cargos.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer e entregue, direta e exclusivamente;

Artigo 18 – Efetivadas as publicações de que trata o artigo 16 desta resolução, ocorrerá a fase de

atribuição das vagas.
Artigo 19 – Na atribuição das vagas será obedecida a ordem de preferência das unidades indicadas
pelo (a)candidato(a), respeitando-se:
I – a ordem de classificação geral dos(as) candidatos(as);
II – as indicações dos(as) candidatos(as) melhores classificados(as).