Page 123 - Abolição_24.10.2017

prisão e incapaz de albergar em condições mínimas de segurança e higiene todos os presos.
É descrita em permanência como uma «escola do crime» e não como um local de recuperação de
delinquentes. Apesar de ter sido objeto de algumas ações de reforma e melhoramento, na última
década do século xix, as condições em que os detidos viviam continuavam a ser alvo de fortes
críticas, alargadas aos restantes estabelecimentos prisionais existentes em todo país.
Em 1891, Gomes de Brito descreve a penosa situação e o ambiente degradado em que vivem
os reclusos do Limoeiro e do Aljube: «Continua a cadeia do Limoeiro a ostentar cinicamente a
nossa miséria e a dos desgraçados que o vício ou o crime lá tornam reclusos; continua a cadeia
do Limoeiro, ali, à beira da via pública e a do Aljube, em circunstâncias idênticas, a escandalizar
a moral e a civilização, servindo de exício à ilustração da primeira cidade do reino, e de vergonha
à incúria e à criminosa indiferença dos que nela administram a nação.» 32
Elemento central nas conceções sobre o crime e a justiça criminal, à prisão era atribuída
a função de modificar comportamentos. Foi vasta a preconização de reformas e medidas de
modo a que a prisão pudesse cumprir a função que lhe era atribuída. Todavia, a capacidade
por parte dos poderes públicos em fazer passar estas medidas do campo das intenções para
o campo das realizações revelou -se algo escassa. Parte das medidas preconizadas na Reforma
Penal e das Prisões de 1867, tidas como de aplicação incontornável, foram sistematicamente
adiadas por motivos vários, em especial pelas sempre presentes dificuldades financeiras do
Estado. Daí o perdurar de uma situação à qual se atribuía um importante impacto no aumento

a place of rehabilitation for offenders. Although some reforms and improvements had been
implemented in the 1890s, the conditions that prisoners lived in were still heavily criticised,
and the criticisms extended to other prisons found all over the country.
In 1891, Gomes de Brito described the objectionable environment experienced by pris-
oners at Limoeiro and Aljube: “Limoeiro Prison continues to cynically display our misery and
that of the unfortunate people who vice or crime have made prisoners there; Limoeiro Prison,
there, right alongside the public highway, and Aljube Prison, in identical circumstances, con-
tinue to scandalise ethics and civilisation, serving to illustrate the first city of the kingdom
and the shame of neglect and criminal indifference from those who govern the country from
there.” 32
A central feature of notions of crime and criminal justice, prison was assigned the func-
tion of modifying behaviour. Reforms and measures were widely advocated to ensure prison
could play that role. Nonetheless, the public powers’ ability to transform those measures from
intention to actual achievement was rather limited. Some of the measures established in the
1867 Penal and Prison Reform, the application of which was seen as being essential, were
systematically delayed for several reasons, particularly the state’s constantly present finan-
cial troubles. That is why the situation, which was considered to have an important impact
on the increase in crime documented in statistics drawn up at the time, continued. When
they were finally implemented, they were already unsuitable for the new ways that had since

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