Page 122 - Abolição_24.10.2017

da Cadeia Geral Penitenciária do Distrito da Relação de Lisboa”, no qual se define o regime a
adotar em Portugal, cumprindo muito de perto o que fora definido pela Reforma Penal e das Pri-
sões em 1867.Finalmente, a Penitenciária de Lisboa recebe os primeiros condenados em 1885,
surgindo quase de imediato as críticas à forma do seu funcionamento. De facto, a influência das
novas ideias sobre o crime e o criminoso, o facto de a evolução da criminalidade não ter invertido
o seu sentido ascendente, pelo menos de acordo com a informação estatística, a constatação do
péssimo estado em que se encontravam os condenados na Penitenciária e a forte incidência de
óbitos entre os detidos estão na origem das críticas feitas ao sistema penitenciário. Refere -se
que o regime de separação celular a que os detidos estavam sujeitos em nada garantiria a sua
recuperação: «Pretender que a clausura celular transforma sempre um criminoso num homem
de bem, é navegar sem leme nem bússola no mar vastíssimo de uma teoria sentimental.» 30
No início do século xx, o cronista Rocha Martins relata a visita que fez à Penitenciária de
Lisboa. Descrevendo um ambiente sórdido e lúgubre, diz trazer -se da Penitenciária «a impres-
são de que esse regime mal pode regenerar e muito contribui para o desarranjo mental e para
o enfraquecimento do recluso». 31
As críticas à situação da Penitenciária de Lisboa são acompanhadas por sentimentos de
consternação por não se terem verificado ainda reformas significativas nas restantes prisões do
país. Caso paradigmático é o da prisão do Limoeiro, um dos mais importantes estabelecimen-
tos prisionais de Lisboa, desde há muito considerado como inadequado para funcionar como

Prison Reform in 1867. Finally, the Lisbon Prison received its first convicts in 1885, with
criticisms about its performance arising almost immediately. In fact, the influence of the
new ideas about crime and criminals, the fact that evolution in crime had not reversed its
upward trajectory, at least in accordance with statistical information, confirmation of the
terrible state that the prison’s inmates found themselves in and the high death rate among
prisoners lay at the heart of criticisms directed towards the penitentiary system. The cell-
based separation system to which inmates were subjected would in no way guarantee their
rehabilitation: “Intending for imprisonment in cells to always transform a criminal into a
good man means sailing rudderless and without a compass through the enormous sea of an
emotional theory.” 30
th
At the beginning of the 20 century, the chronicler Rocha Martins reported on a visit
he made to Lisbon Prison. Describing a filthy and bleak environment, he said that he left the
prison with “the feeling that the system could barely rehabilitate and greatly contribute[d] to
the mental breakdown and weakening of the prisoner”. 31
Criticisms of the situation at Lisbon Prison were joined by consternation because
significant reforms had not been made at the country’s other prisons. A prime example was
Limoeiro Prison, one of the most important in Lisbon, long believed to be unsuitable for
use as a prison and unable to accommodate all prisoners while complying with the most
basic health and safety conditions. It was consistently described as a “crime school” and not

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