Page 219 - Abolição_24.10.2017

pena de morte: “não tomemos
nada por garantido.”

Gostaria que a comemoração da abolição da pena de morte em Portugal fosse a mera celebra-
ção de uma data marcante numa longa marcha que inexoravelmente culminaria na abolição
definitiva e universal. Esta visão «progressista» pode não ser realista. Há riscos de regressão.
Este é o primeiro ensinamento do estado do mundo dos nossos dias. Por isso, a comemoração
deve suscitar também uma reflexão sobre o presente – um momento de cidadania e de defesa
de valores.
«A pena de morte é cruel, desumana e degradante», resume a Amnistia Internacional.
Olhada da Europa e por quem tem 20 ou 40 anos, a pena de morte parece pertencer a um
longínquo passado. A Europa é um bloco inteiramente abolicionista (se excetuarmos o caso
da Bielorrússia, ainda hoje retencionista). Fora dela, também a pena capital parece recuar.
Segundo a Amnistia Internacional (“Relatório anual sobre a pena de morte”, de 11 de abril), a
pena capital está em recuo. Cinco Estados lideram a «lista negra» de 2016: China, Irão, Arábia
Saudita, Iraque e Paquistão. Mas, no Irão e no Paquistão, verifica-se em relação a 2015 uma
sensível diminuição das execuções. Não na China, que terá executado mais condenados do

the death penalty: “we should not
take anything for granted”.

I would like the commemorations of the abolition of the death penalty in Portugal to simply
celebrate a landmark date in a long march which would inexorably lead to definitive and uni-
versal abolition. This “progressive” view may be unrealistic, however. There is a risk of moving
backward. This is the first lesson taught by the state of our world today. Consequently, the
commemorations must also be a reflection on the present – a moment for citizenship and the
defence of values.
Amnesty International states that “the death penalty is cruel, inhuman and degrading”.
To someone aged 20 or 40, looking from Europe, the death penalty appears to belong to a
distant past. Europe is an entirely abolitionist block (if we exclude Belarus, which remains
retentionist). Outside Europe, too, capital punishment appears to be retreating. According to
Amnesty International (“Annual report on the death penalty”, 11 April), capital punishment
seems to be in decline. Five states lead the 2016 “black list”: China, Iran, Saudi Arabia, Iraq and
Pakistan. However, in Iran and Pakistan, there was a perceptible decline in executions compared
with 2015. This is not the case for China, which executed more convicts than all the others put

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