Page 44 - Abolição_24.10.2017

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Aranha , elogiando a posição portuguesa e colocando Portugal como um exemplo a seguir
por toda a Europa.
Num contexto de reduzido avanço socioeconómico, de periferização do país, o progresso
possível era o civilizacional, que se poderia constituir enquanto forma de projeção de poder
e manifestação de vitalidade do Estado português para o exterior. Portugal encontrava -se
numa fase de acalmia política interna, existindo uma efetiva necessidade de reconciliação
com o passado recente, um período de fortes conflitos políticos e sociais, muitas vezes vio-
lentos, que marcaram a primeira metade de Oitocentos. É também um período de tranquili-
dade nas relações internacionais portuguesas, que permitiu que os governos se focassem em
questões e reformas internas.
Por um lado, a abolição da pena de morte pode ser interpretada como um elemento
essencial de uma reforma completa do sistema penal português. De facto, ao mesmo tempo
que a pena capital foi abolida, foi também adotado o regime penitenciário e um vasto pro-
grama de renovação e construção de novos estabelecimentos prisionais e atualização da tipo-
logia das penas. Tratou -se de uma profunda remodelação da justiça penal e dos seus modos
de aplicação no sentido de ir ao encontro de ideias então dominantes. Por outro lado, esta
decisão pode ainda ser interpretada à luz de uma estratégia, nacional e internacional, empre-
endida pelos políticos liberais portugueses para consolidar a sua imagem e o seu poder, um
sinal de como queriam ser representados no país e no exterior, e a demonstração da vontade

time, and Brito Aranha, praising the Portuguese position and giving Portugal as an example
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to follow all around Europe.
Against the backdrop of the country’s limited socio-economic advancement and peripheral
position, the progress possible was related to civilisation, which could be a way of projecting
power and displaying the vibrancy of the Portuguese state to the outside world. Portugal was
in a state of calm as regards internal policy, and there was a real need for reconciliation with
the recent past, which had seen a period of considerable political and social conflicts that were
th
often violent and had marked the first half of the 19 century. It was also a period of serenity
in Portuguese international relations, which allowed governments to focus on internal issues
and reforms.
On the one hand, abolition of the death penalty can be interpreted as an essential part
of a complete reform of the Portuguese penal system. In fact, at the same time as capital
punishment was abolished, the penitentiary regime was also adopted, along with a broad
programme of refurbishment and construction for new prisons and modernisation of the
types of sentences. It was a deep redesigning of penal justice and how it was applied in order
to move towards the prevailing ideas of the time. On the other hand, this decision could be
interpreted as part of a national and international strategy undertaken by Portuguese liberal
politicians to bolster their image and their power, a sign of how they wished to be repre-
sented in the country and outside it, and a demonstration of the desire to fully belong to the

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