Page 81 - Abolição_24.10.2017

INTRODUÇÃO
Ao pretender revelar -se como um virar de página na história jurídica portuguesa, o século xix
apresenta um conjunto de marcas indeléveis cujas opções são ainda hoje determinantes na
condução e construção do arquétipo jurídico nacional. Depois de diversos séculos marcados
fortemente por uma linha mais acintosa que considerava que a exemplaridade da medida tinha
de corresponder à ferocidade da pena e à atrocidade do ato praticado, dado que se defendia que
a pedagogia inerente à pena garantia a irrepetibilidade do ato, o vetor parecia estar a mudar.
Assim, enquanto penalistas e jus -filósofos começavam a advogar uma maior brandura face às
penas aplicadas, procurando conjugar os conceitos de utilidade social e justiça absoluta; diver-
sos estudos e correntes antropológicas e sociológicas preocupavam -se e procuravam proceder
à recuperação do indivíduo, outrora infrator. Por este motivo, a pena de prisão começou a
assumir um lugar de destaque em detrimento de uma punição capital, o que determinou uma
imediata revisão do respetivo regime vigente em Portugal.
Como seria mencionado em 1867 pelo ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
do Governo de Joaquim António de Aguiar, a pena que «pagava o sangue com sangue, matava,
mas não corrigia; vingava, mas não melhorava». Por este motivo, tornava -se imperiosa a sua
revogação do quadro legislativo português, até porque só encontrava explicação enquanto
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característica de um estado absoluto, como testemunharia Herculano . Todavia, conforme se
bradava, esta não era mais a realidade vivida em Oitocentos.

INTRODUCTION
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The idea that the 19 century was a turning point in Portuguese legal history is borne out by a num-
ber of indelible milestones in which the choices that were made at the time remain key elements
in the construction and conduct of the nation’s legal archetype today. After hundreds of years that
were deeply scarred by a vindictive philosophy in which it was thought that the exemplary nature
of a punishment had to be reflected in the ferocity and atrocity of the suffering it inflicted, such
that its inherently pedagogical nature would ensure the crime was never repeated, Portuguese law
now seemed to be changing direction. Seeking to combine the concepts of social utility and abso-
lute justice, criminal lawyers and legal philosophers began to advocate milder penalties, while at the
same time the protagonists of a range of anthropological and sociological studies and currents of
thought began to be concerned with the individual and former criminal, and about how to recover
him/her. As such, prison terms began to be seen in a more favourable light than capital punish-
ment, and this in turn quickly led to a revision of the applicable legal regime in Portugal.
As Barjona de Freitas said in 1867, punishments that “paid for blood with blood killed,
but did not correct; avenged, but did not improve”. It thus became clear that the death penalty
urgently needed to be eliminated from the Portuguese legal framework, apart from anything
else because, as Alexandre Herculano wrote, the only explanation for its existence was as a
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characteristic of an absolute state, and as people were loudly proclaiming, absolutism was no
longer the prevailing reality in the 19 century.
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