Page 80 - Abolição_24.10.2017

Maria Isabel Graes

APRESENTAÇÃO
Descrita por muitos e enaltecida pelos mais diversos quadrantes da doutrina jurídica e da his-
toriografia portuguesa e estrangeira, a abolição da pena de morte consagrada na Carta de Lei
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de 1 de julho de 1867 foi desde sempre um ponto de referência de que Portugal se orgulhou.
Justificando a sua assunção no quadro político -jurídico introduzido em 24 de agosto de 1820,
o legislador português seguiu alguns dos exemplos que tinham sido adotados pontualmente
por alguns países europeus, ao verter os princípios humanitários para a realidade nacional,
dando -lhes o toque abolicionista . Ao primeiro passo tomado em 1852 por Manuel José
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Mendes Leite para suprimir a pena de morte nos crimes políticos, medida que a França acabara
de implementar quatro anos antes, associou Barjona de Freitas igual proibição para os crimes
civis ou comuns, em 1867. Por cumprir ficava a extinção da pena capital no caso dos crimes
militares, tendo em atenção que o ministro da Guerra optara por não se pronunciar a este res-
peito. Assim, os ecos do abolicionismo começaram, de facto, a ser acolhidos pelo ordenamento
jurídico português, permitindo que paulatinamente a antiga legislação criminal «dispersa e
cruenta» fosse finalmente substituída.

BACKGROUND
Described by many and praised by a broad cross-section of both foreign legal experts and
historians from this country and elsewhere, the abolition of the death penalty by royal Letter
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with the force of Law on 1 July 1867 has always been a point of reference in which Portugal
has taken great pride. Justifying their own decision on the basis of the new political and legal
framework that had been introduced in the wake of the revolution of 24 August 1820, the
Portuguese legislature followed the example of a number of European countries and adapted
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humanitarian principles to the Portuguese reality with an abolitionist touch. The first step
was taken under the leadership of Manuel José Mendes Leite, when the death penalty was
abolished for political crimes – a measure that France had taken four years earlier. Guided
by Barjona de Freitas, who was Minister of Ecclesiastic Affairs and Justice in Prime Minister
Joaquim António de Aguiar’s coalition government, the abolition was extended to cover civil
and common crimes in 1867. Only military crimes remained an exception, because the Minis-
ter of War chose not to take an open stance on the subject. Thus it was that the reverberations
of abolitionism echoed through the Portuguese legal system, gradually making it possible for
the old “scattered and sanguinary” criminal legislation to finally be replaced.

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