Page 85 - Abolição_24.10.2017

vigente, dando indícios de uma certa oposição face à barbárie que caracterizava as penas e o
respetivo modo de execução . Assim, sucederam -se as tentativas de Francisco Xavier Soares
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de Azevedo , e, mais tarde, de Aires de Gouveia , Levy Maria Jordão e de Barjona de Freitas.
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Enquanto não era encontrado o momento adequado para proceder à extinção da pena capi-
tal, eram introduzidas soluções alternativas em que a punição se apresentava de modo �ais
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sensível , optando o legislador constituinte por consagrar o princípio da proporcionalidade
das penas a par da abolição das penas de confisco e infâmia (Secção I, n.° 12.° das Bases da
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Constituição de 1822), da extinção da tortura, dos açoites, do baraço e do pregão e da marca de
ferro quente (artigo 1.°, n.° 11 da Constituição de 1822, replicado no artigo 145.°§18 da Carta
Constitucional e nos artigos 21.° e 22.° da Constituição de 1838). Porém, as medidas não eram
suficientes, e porque urgia proceder a uma reforma criminal, foi lançado um repto com vista
à apresentação de um código criminal. A este título evidenciou -se, de imediato, o trabalho de
José Manuel da Veiga apresentado em 1833 e aprovado pelo decreto de 4 de janeiro de 1837,
muito embora não tenha chegado a entrar em vigor ex vi do �ill de inde�nidade de 17 de abril
do mesmo ano . Nos anos que se seguiriam a produção legislativa foi uma constante, sendo
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possível a afirmação de que se assistiu a uma pulverização legislativa, em virtude do elevado
número de diplomas aprovados que procuravam contemplar as mais diversas matérias, numa
ânsia de tudo mudar. Ainda assim, a revolução não seria tão transformadora como se ambi-
cionava.

we ignore the fact that the correctionalist school already had a number of supporters in Portu-
gal, such as Francisco Freire de Melo. 11
It is thus safe to say that in the following years the Assembly was attentive to the need
to do away with a penalty that constituted a stain on the existing legal system, with signs
of the existence of something of an opposition to the barbarous characteristics of certain
punishments and the ways in which they were applied. Successive attempts at securing aboli-
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tion were made by Francisco Xavier Soares de Azevedo and, later on, by Aires de Gouveia,
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Levy Maria Jordão and Barjona de Freitas. While it wasn’t the right moment to end capital
punishment, alternative solutions in which that penalty was presented in a �ore sensitive man-
ner were brought in, and the Constituent Assembly chose to both enshrine the principle that
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punishments must be proportional to the crime and abolish the penalties of confiscation
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(which deprived the offender’s heirs of his/her property) and public shaming (Section I, para.
12, Bases of the 1822 Constitution), torture, whipping, garrotting and quartering, and brand-
ing (Article 1, paragraph 11, 1822 Constitution, replicated in Article 145§18 of the Cons-
titutional Charter and Articles 21 and 22 of the 1838 Constitution). However, these meas-
ures were insufficient, and the urgent need for a reform of the criminal law led to calls for a
criminal code. One immediate example of the attempts to move in this direction was the draft
code which José Manuel da Veiga presented in 1833 and which was approved by Decree on
4 January 1837, although it never actually came into force because it wasn’t included in the

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