Page 82 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez

2. inscrições federal, estadual e municipal;
3. portaria(s) de Concessão de Lavra para cada minério abrangido pela legislação específica que irá fornecer e
revender;
4. contrato de fornecimento de minério(s) firmado entre a detentora da concessão de lavra e o revendedor;
f) para o Cadastro de Geradores de Materiais Secundários:
1. instrumento social (primeiro Contrato Social ou ATA de constituição) e suas alterações contratuais;
2. inscrições federal, estadual e municipal;
3. descrição do processo de obtenção do material secundário;
4. licença ambiental ou autorização equivalente fornecida pelo órgão ambiental competente;
5. croqui de localização, indicando principais vias de acesso, pontos de referência e coordenadas geográficas;
II - as instalações e equipamentos devem ser localizados, projetados, construídos, adaptados e mantidos de
forma que sejam adequados às operações a serem executadas, conforme a classificação do estabelecimento quanto à
atividade e categoria, atendendo plenamente à finalidade de uso proposto e garantindo a integridade, segurança e
conformidade das matérias-primas e produtos acabados, devendo dispor, além de uma unidade administrativa, de:
a) para os produtores de fertilizantes e biofertilizantes:
1. unidade de armazenamento de matéria-prima;
2. equipamento de movimentação da matéria-prima;
3. equipamento para dosagem de matéria-prima;
4. unidade de beneficiamento e de mistura, de reação e de fermentação;
5. equipamento de granulação;
6. equipamento de pesagem;
7. equipamento de embalagem;
8. unidade de armazenamento de produto acabado;
b) para os produtores de corretivos, de remineralizadores e de substrato para plantas: (Alterada pela IN MAPA nº 6,
de 10/03/2016)

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