Page 87 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez

Parágrafo único. Os estabelecimentos importadores de produtos em suas embalagens originais e os
estabelecimentos comerciais de produtos embalados exclusivamente, bem como os fornecedores de minérios e os geradores
de materiais secundários, ficam dispensados de realização de vistoria prévia para fins de concessão de registro ou renovação
de registro ou de cadastro, conforme o caso. (Alterada pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)

CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO E REGISTRO DE PRODUTOS
Seção I
Da Classificação dos Produtos

o
Art 7 Os produtos terão a seguinte classificação:
I - fertilizantes:
a) quanto à natureza, em:
1. fertilizante mineral;
2. fertilizante orgânico;
b) quanto aos nutrientes, em:
1. fertilizante mononutriente;
2. fertilizante binário;
3. fertilizante ternário;
4. fertilizante com macronutrientes secundários;
5. fertilizante com micronutrientes;
c) quanto à categoria, em:
1. fertilizante mineral simples;
2. fertilizante mineral simples em solução;

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