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O IMPACTO DO

CORONAVÍRUS

NO ENSINO

SUPERIOR

3 Aqui referidas em sentido
amplo incluindo diferentes
modelos de vinculação,
pública e privada.
4 Com o alcance estabelecido
no artigo 2º-A do Estatuto
da Carreira Docente do
Ensino Superior Politécnico
e no artigo 4º do Estatuto
da Carreira Docente
e dos investigadores, e a dinâmica, a organiza- Universitária.
ção e a gestão das instituições onde se encon- 5 Com o alcance estabelecido
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tram integrados, foi encarado até aqui, como no artigo 5º do Estatuto
da Carreira e Investigação
São inúmeras as considerações jurídicas uma característica da função inerente ao seu Científica
que se podem elaborar sobre o teletrabalho desempenho. Talvez por essa razão, se não por 6 No sentido do local onde
e o ensino a distância com eventual pertinên- outras, de ordem jurídica, nenhum dos seus aquele tem organizado o
cia para o Ensino Superior. actores, até ao momento da actual crise epide- centro da sua vida.
7 Note-se que há inúmeros
Ao servidor do Direito, o que primeira- miológica, apelidara de teletrabalho o desem- regulamentos de instituições
mente importa para a lógica jurídica é escla- penho das funções docentes e das funções de de ensino superior que
recer o alcance da terminologia, no caso tele- investigação, levadas a cabo a distância, desig- de forma mais ou menos
expressa fazem referência à
trabalho e ensino à distância que, integrando nadamente, na residência do trabalhador. componente não presencial
o recém-criado conceito de “nova normalida- A ausência desse rótulo parece plenamen- das funções docentes,
de”, gravita no universo das relações de tra- te, justificada por vários factores, de entre quer com o propósito de
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balho, das funções docentes e das funções eles, o facto de uma parte significativa da- reconhecer a possibilidade
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do seu desempenho fora das
de investigação. quelas funções ser, necessariamente, levada instalações da instituição,
É um dado adquirido na Academia que a cabo nas instalações da entidade emprega- quer com o propósito de
parte das funções docentes e de investigação, dora, mas também, por se encontrar na dis- limitar ou de condicionar
essa possibilidade.
não exigem a presença física do trabalhador ponibilidade do trabalhador escolher, quan- 8 Partindo do pressuposto de
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(docente ou investigador) nas instalações da to às demais compatíveis com a prestação de que essa disponibilidade não
entidade empregadora, podendo ser realiza- trabalho noutro local, desempenhá-las na foi limitada por regulamento,
das à distância, fora do espaço caracterizado sua residência ou nas instalações que consti- ou decisão da entidade
empregadora, no contexto
juridicamente como local de trabalho, desig- tuíam o seu local de trabalho. do crescente exercício de
nadamente, na residência do trabalhador. A existência e exercício dessa liberdade de controlo de assiduidade a
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Esse facto vivido de forma mais ou menos escolha, pelo trabalhador, quanto ao local e que temos vindo a assistir
por parte de algumas
expressiva, consoante a realidade dos docentes forma a distância da prestação de trabalho, instituições.