Page 31 - Abolição_24.10.2017

considerar a democracia como uma construção permanente baseada no primado da lei, no
respeito dos direitos humanos e na universalidade da dignidade da pessoa humana. Eis por
que razão a abolição da pena de morte constitui um sinal indiscutível de emancipação cívica.
Como disse Miguel Torga: «A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou
Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para
dispensar um fim artificial, gizado por magarefes, megalómanos, potentados, racismos e orto-efes, megalómanos, potentados, racismos e orto-
doxias. Por isso, humanos que somos exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os
povos um código de humanidade, um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer
a sua própria morte»… A sensibilidade humana obriga, assim, a considerar o primado da lei
como o reconhecimento do valor insubstituível da vida.
Nos dias de hoje, a invocação desta exigência é mais atual e necessária que nunca.

democracy as a permanent construction based on the primacy of law, respect for human rights
and the universality of dignity of the human person. This is why abolishing the death penalty
is an unquestionable sign of civic emancipation.
As Miguel Torga said: “The tragedy of man – the postponed corpse, as Fernando Pessoa
called him – does not require an untimely exit from the stage. It is tense enough to dispense
with an artificial end, thought out by slaughtermen, megalomaniacs, potentates, racisms and
orthodoxies. For that reason, as the humans that we are, we unequivocally demand that all
people are given a code of humanity, a code that guarantees all citizens the right to die their
own death.” Human sensibility therefore forces us to consider the primacy of law as recogni-
tion of the irreplaceable value of life.
Today, making that demand is more topical and necessary than ever.

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