Page 94 - Cartilha Metodologia Análise Corretivos Acidez

CAPÍTULO V
DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Art. 14. A inspeção e a fiscalização são realizadas por meio de exames e vistorias dos equipamentos e
instalações, da matéria-prima e do produto acabado, da documentação de controle da produção, importação, exportação e
comercialização, do processo produtivo, da embalagem, rotulagem e propaganda dos produtos e do controle de qualidade.
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Art. 15. Além dos documentos relacionados no art. 5 desta Instrução Normativa, os estabelecimentos, no que
couber, em função de sua classificação, deverão manter atualizados e permanentemente à disposição da fiscalização, na
unidade de produção, os seguintes documentos e registros:
I - ordens de Produção ou de Carregamento dos últimos doze meses, contendo, no mínimo, a numeração ou
identificação, o número de registro, as garantias e a composição do produto a ser formulado em partes por mil ou múltiplos,
bem como as garantias granulométricas e químicas das matérias-primas utilizadas para fechamento das formulações dos
produtos, número do lote, a data de fabricação e o destinatário;
II - Notas Fiscais Eletrônicas, em meio digital (formato ".xls"), e Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica
(DANFE) de entrada e saída de matérias-primas e produtos acabados dos últimos cinco anos, impressos ou em meio digital;
(Alterada pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)
III - planilhas ou laudos relacionados ao controle de qualidade das matérias-primas e produtos acabados, dos
últimos cinco anos, contendo, no mínimo, as seguintes informações: (Alterada pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)
a) no caso de planilhas: identificação da amostra, descrição do material amostrado, data de coleta da amostra,
data de recebimento da amostra pelo laboratório, data de emissão dos resultados, quantidade de produto que representa a
amostra coletada, número do lote (produto acabado), especificações químicas e físicas garantidas e resultados analíticos; e
(Incluída pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)
b) no caso de laudos: além das informações exigidas para as planilhas, devem conter o número do laudo, a
razão social e número de registro do estabelecimento contratante no MAPA. (Incluída pela IN MAPA nº 6, de 10/03/2016)

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