Page 152 - Abolição_24.10.2017

Que circunstâncias permitiram, por fim, que o território de Macau, embora regressado
à administração da China – país que ainda mantém tal pena – tenha conseguido conservar a
abolição herdada da lei portuguesa?
Não sou historiador, sociólogo ou politólogo para poder decifrar tantos e tão relevantes
mistérios e não consegui, portanto, apesar das leituras que fiz, compreender plenamente a
razão de ser de tal aquisição civilizacional.
A verdade é que, de tudo o que li sobre o assunto, parece resultar, inclusive, algum pudor,
alguma perplexidade e mesmo algum receio de assumir esta importante conquista civilizacio-
nal portuguesa como algo que possa caracterizar positivamente a cultura portuguesa, como
algo que distinga a maneira de ser do nosso povo.
Outros teriam feito desta circunstância uma bandeira distintiva: e com razão.
Mas se abolição da pena de morte constitui, por si, um marco importante na História de
Portugal, ela não pode deixar de ser analisada no contexto da visão que os seus responsáveis
políticos tinham da política criminal da altura. Visão essa que é ainda mais extraordinária: com
efeito, a discussão que, à época, precedeu a abolição da pena de morte não se cingiu especifi-
camente a tal medida.
A discussão que então teve lugar superou, na realidade, o problema específico da pena de morte.
A leitura da apresentação da proposta de abolição da pena de morte pelo então ministro
Barjona de Freitas foi, com efeito, muito mais longe e, não tendo concluído, na altura, pela

What circumstances, on the other hand, enabled a culturally Portuguese country such
as Brazil to be one of the first in Latin America not to carry out the death penalty and to later
abolish it?
What circumstances allowed Portuguese-speaking African countries and Timor, follow-
ing their independences achieved through war and suffering, to also approve the abolition of
capital punishment?
Lastly, what circumstances enabled the Macau territory, once returned to Chinese
administration – a country that still upholds the death penalty – to preserve the abolition
inherited from Portuguese law?
I’m not a historian, a sociologist or a political scientist to be able to decipher so many
and such important mysteries and, therefore, despite my readings I have not been able to
fully understand the reason for that acquisition of civilisation.
The truth is that, from everything I have read on the subject, there seems to be some
modesty, some bewilderment and even some fear about recognising this important Portuguese
achievement in civilisation as something that can positively characterise Portuguese culture,
as something that may distinguish our people’s way of being.
Others would make it a defining banner: and rightly so.

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