Page 155 - Abolição_24.10.2017

Face ao fenómeno terrorista, não podemos cair num de dois desvios: justificá-lo, de alguma
maneira, em função das causas que possam ter estado na sua origem ou, por causa dele, ceder
nos princípios humanistas e de cidadania que erigiram e estruturam a nossa civilização.
Qualquer desses desvios apenas contribuirá para alimentar o terrorismo moderno, inde-
pendentemente da sua origem, das suas consequências ou do lugar onde elas se fazem sentir.
O terrorismo não é mau ou bom quando atinge Nova Iorque e bom ou mau – ou pelo
menos compreensível e negligenciável – quando mata na Chechénia, no Paquistão, na Síria ou
na Nigéria.
O terrorismo é mau, ponto.
É mau porque, acima de tudo, despreza a vida humana.
Mas se a sua maldade reside no desprezo radical da vida humana, não pode, por isso
mesmo, justificar o seu contrário: a pena de morte.
Terrorismo e pena de morte são, afinal, o verso e o reverso de uma mesma cultura de
intransigência e de desapreço pela vida humana.
Por isso, creio, nós portugueses devemos lutar decididamente contra essa dúplice cultura
da morte e ostentar com firmeza e brio os princípios coletivos que, nesta matéria, têm permi-
tido construir a nossa especial maneira de viver em comunidade.
Essa maneira muito civilizada de viver juntos deverá continuar a ser um dos nossos con-
tributos para o progresso da humanidade.

Modern terrorism – and this is what needs to be discussed – has been creating conditions
for a step backwards in civilisation regarding criminal policy problems and democratic liberties.
In the USA, a Congress report acknowledged that, because of terrorism, systematic
torture of suspected terrorists by the American authorities had actually taken place.
We do not yet know the level of complicity that certain European countries – even
Portugal – have had in those actions but it is our obligation to investigate, at least with the
same freedom and ability shown by the American Congress.
What we do know is that in Germany, some renowned professors in criminal law – many
of them well known as politically progressive – have speculated about a scandalous and anti-
nomic “enemy criminal law” and the reports of that cultural reversal can but terrify us, also
because of the painful reminiscences it brings.
In the face of terrorism, we must avoid falling into either one of two courses: justifying
it somehow for the sake of the causes that might be behind it or letting go of the humanistic
and citizenship principles which have founded and structured our civilisation because of it.
Either one of these paths can only help feed modern terrorism, regardless of its origins,
consequences, or, even, the place where it is felt.
Terrorism is neither good nor bad when it hits New York, nor bad or good – or, at least,
acceptable or considered negligible – when it kills in Chechnya, Pakistan, Syria or Nigeria.

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