Page 154 - Abolição_24.10.2017

Até hoje, os políticos portugueses de todos os quadrantes, apesar das derivas securitá-
rias que percorrem as políticas de alguns países europeus e mesmo as políticas de algumas
instituições europeias, parecem querer manter uma posição firme e unânime a propósito dos
princípios e objetivos humanistas da política criminal.
É uma característica de que devemos orgulhar-nos.
Tal diferença impõe-nos uma vigilância aturada sobre os ventos catastróficos que já se
fazem sentir em muitos lugares do mundo e, inclusivamente, na Europa.
O terrorismo moderno – e é dele que importa agora falar – vem criando condições para
um assumido retrocesso civilizacional, no que respeita aos problemas da política criminal e das
liberdades democráticas.
Nos EUA, um relatório do Congresso assumiu que, por sua causa, a prática regular, pelas auto-
ridades americanas, de torturas contra prisioneiros suspeitos de terrorismo aconteceu de facto.
Não sabemos ainda qual o grau de cumplicidade que certos países europeus – neles se
incluindo Portugal – tiveram em tal prática, mas devemos indagá-lo com a mesma capacidade
e liberdade com que os americanos o fizeram.
Sabemos – isso sim – que, na Alemanha, insignes mestres de Direito Penal – alguns reco-
nhecidos como muito progressistas – teorizaram, entretanto, um antinómico e escandaloso
«direito penal do inimigo», e a notícia desse revés cultural, até pelas dolorosas reminiscências
que comporta, só pode assustar-nos.

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Nowadays, only a few countries still have the death penalty. However, among them, there
are, unfortunately, important countries which play significant roles as standard-setters to the
world, such as the United States of America (USA).
Nevertheless, we are living through some historic moments, when everything achieved
in this field seems to be at risk again.
In England, a small but important group of conservative politicians is calling for the
reintroduction of the death penalty; in France, the National Front proposes the same; and
in Spain the Government led by Mariano Rajoy, with the agreement of the Socialist Party,
approved a reform of the Penal Code to reintroduce the sentence of life imprisonment.
Portugal seems to be an exception: an honourable exception.
Until now, Portuguese politicians across the entire political spectrum, despite the secu-
ritarian currents which influence policy in some European countries and even the policies of
some European institutions, appear to want to keep a firm and unanimous position on the
humanistic principles and purposes of criminal policy.
This is something that we should be proud of.
However, we need to be very attentive and bear in mind the stormy weather that can be
felt in many places in the world, including Europe.

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