Page 156 - Abolição_24.10.2017

Não temos a pena de morte, nem a prisão perpétua e, mesmo assim, continuamos a ser
um dos países mais seguros e, apesar de tudo, com pouca criminalidade violenta.

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Posso afirmar, com orgulho e alívio, que pertenço a um grupo privilegiado de magistrados –
procuradores e juízes – que nunca tiveram de se confrontar com o imperativo legal de defender
ou decidir aplicar a pena de morte a alguém.
Participei, todavia, em investigações e julgamentos de vários casos de homicídio mais ou
menos graves. A maioria desses homicídios resultou de ações irrefletidas que revelaram apenas,
as mais das vezes, a brutalidade das vidas dos que os cometeram ou as dos que os sofreram.
Outros, contudo, resultaram de determinações frias e amadurecidas e procederam de um
modo de vida que acolhia o crime como atividade normal e organizada.
Não é que, também nestes casos, não sejamos capazes de descortinar, por detrás de
muitos desses comportamentos brutais, realidades penosas, vidas interrompidas, fidelidades
absurdas, mas quase morais.
O problema, contudo, é – no plano criminal – já um outro: tais homicídios e os que os
cometeram revelaram, então, uma atitude neutra perante os valores da vida e da comunidade.
Dirão, portanto, os defensores da pena de morte que eles não mereciam viver.
Não é preciso ter lido Dostoievsky para saber que não é assim.

Terrorism is always bad: period.
It is bad because, above all, it disregards human life.
But if the perversity of terrorism lies in its utter contempt for human life, it cannot
likewise justify the opposite: the death penalty.
Terrorism and the death penalty are the two sides of the same coin of a culture of intran-
sigency and disdain for human life.
Consequently, I believe that we, Portuguese people, must fight against that double cul-
ture of death, and proudly display our collective principles which, on this issue, have allowed
us to build a singular way of living together.
This very civilised way of living together should go on being one of our most important
contributions to the progress of mankind.
We do not have the death penalty nor life imprisonment, and yet we are still one of the
safest countries with low rates of violent crime.

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I am proud and relieved to be part of a privileged group of magistrates – prosecutors and
judges – who have never had to defend or condemn someone to the death penalty.

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