Page 16 - Abolição_24.10.2017

(número que não contempla os milhares de pessoas executadas em países que não divulgam
números oficiais relativos à pena de morte); e, pelo menos, 3117 pessoas foram condenadas
à morte, em 55 países. Perto de 19 mil seres humanos permanecem hoje nos corredores da
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morte, um pouco por todo o mundo, aguardando o seu destino .
Portugal tem feito jus a este passado humanista, afirmando a sua posição contra a pena
de morte no plano internacional, nomeadamente, na votação das resoluções das Nações Uni-
das apelando a uma moratória global nas execuções.
Recordo que foi por iniciativa portuguesa – durante a Presidência do Conselho da União
Europeia, em 2007 – que a pena de morte se destacou na agenda política da Europa, através
da aprovação da instituição do dia 10 de Outubro como Dia Europeu contra a Pena de Morte.
A proibição da extradição nos casos de pena de morte e de prisão perpétua no ordena-
mento jurídico português renova aquela mesma estratégia abolicionista pioneira, preservando-
-se a ordem pública internacional, protegendo-se o direito à vida, e assegurando de alguma
forma que Portugal não coopera com outros Estados num procedimento que pode conduzir à
punição com pena de morte.

Portugal has lived up to this humanist past, reaffirming its position against the death
penalty in the international context with votes on United Nations resolutions calling for a
global moratorium on executions.
I recall that it was a Portuguese initiative – during Portugal’s presidency of the Council
of the European Union in 2007 – that brought the death penalty to the fore of the political
agenda in Europe by approving the establishment of 10 October as the European Day against
the Death Penalty.
The ban on extradition in the Portuguese legal system in death penalty and life impris-
onment cases renews that pioneering abolitionist spirit, preserving the international public
order, protecting the right to life and somehow ensuring that Portugal does not cooperate with
other states in a process that may lead to punishment with the death penalty.
Let us recall Victor Hugo’s famous words when learning that the Portuguese text had
been passed on 1 July 1867 – Dès aujourd’hui le Portugal est à la tête de l’Europe. Vous n’avez pas
cessé d’être, vous Portugais, des navigateurs intrépides. Vous allez en avant, autrefois dans l’océan,
aujourd’hui dans la vérité. Procla�er des principes, c’est plus �eau encore �ue de découvrir des �on�Procla�er des principes, c’est plus �eau encore �ue de découvrir des �on�
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des. It is a reason for pride that Portugal has left this landmark of civilisation in the places it
has passed through.

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