Page 160 - Abolição_24.10.2017

Isso conduziu a fenómenos de violência política de sinais contrários e levou mesmo à
criação de organizações que fizeram do terrorismo um dos seus métodos de ação. Alguns aten- um dos seus métodos de ação. Alguns aten-ção. Alguns aten- Alguns aten-
tados bombistas e homicídios políticos ocorreram então.
Após a condenação de alguns dos seus autores e do cumprimento de alguns anos de pri-
são, a Assembleia da República decretou uma amnistia geral.
Baseou-se tal decisão política na ideia de que a sociedade portuguesa estava já pacifi-
cada, que as circunstâncias que conduziram a tais fenómenos estavam seguramente ultra-
passados e que era, portanto, o momento de ela se encaminhar para uma vida democrática
normal.
Hoje – sabemos todos – os envolvidos em tais redes estão completamente integrados na
nossa sociedade, não constituem qualquer perigo e levam vidas normais.
Alguns, inclusivamente, assumiram publicamente os seus atos e concluíram pelo erro
dramático (até do ponto de vista político) das suas ações.
O testemunho corajoso desses homens e mulheres foi mais importante para evitar que
potenciais seguidores procurassem, de alguma maneira, seguir o seu caminho e vingar as suas
penas, do que qualquer pena de morte que lhes tivesse sido aplicada.
Caso tivessem sido condenados à morte, teriam, porventura, sido tomados como már-
tires ou heróis pelos seus seguidores e, provavelmente, o fenómeno terrorista teria conti-
nuado.

Who among us legal practitioners has not met someone who, having committed a seri-
ous crime and serving a severe prison sentence, has later been re-educated therefore chang-
ing his/her mind and behaviour in accordance with the values of our society and becoming a
good and law abiding citizen?

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The circumstances of a crime are, sometimes, more relevant than the crime itself.
I will therefore recall some well-known facts.
Naturally, the political atmosphere in Portugal after the democratic revolution of April
1974 was not an entirely peaceful one.
This led to some political violence, organised terrorism and also bombing attacks and
political assassinations.
After convicting and sentencing some of the offenders to a few years in prison, the
Assembly of the Republic approved a general amnesty.
This political decision was based on the idea that Portuguese society was already paci-
fied, that the reasons leading to such phenomena had surely been overcome and that, there-
fore, it was time for normal democratic life.
We all know that today, those involved in such networks are completely integrated into
our society and pose no threat. Many of them lead entirely normal lives.

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