Page 158 - Abolição_24.10.2017

É algo que hoje sucede com frequência quando estão envolvidas organizações criminosas.
Claro está que a gravidade das penas é diferente num e noutro caso: quem mata e quem
colabora na morte é punido, de acordo com a lei, de modo e com gravidade diferentes.
O homem foi condenado à pena máxima.
E se, no nosso país, existisse pena de morte; qual teria sido a minha reação e a do Tribunal?

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O problema dos erros no decurso dos julgamentos é considerado, talvez, o mais impor-
tante e significativo argumento contra a pena de morte.
É um argumento de peso e julgo mesmo que inultrapassável, mas existem outras obje-tras obje-
ções não menos relevantes:

a) Primeiro, urge, desde logo, questionar o próprio direito de o Estado decidir da vida e
da morte de alguém, mesmo quando esse direito está plasmado na lei. Na verdade,
condenar alguém à morte é tão cruel como cometer um homicídio. Por que razão deve
assistir ao Estado o direito de fazer algo que todos encaram como uma ação criminosa
quando praticada por um sujeito privado?
Além de que todos sabemos como certas leis podem ser injustas e usadas para fins
injustificáveis, como, por exemplo, a eliminação de adversários políticos.

The murder took place during the day in the centre of Cascais. Allegedly, both murderer
and victim were part of, Ndrangheta, the mafia organisation which still exists today in the
south of Italy.
I never doubted that the convicted man had taken part in the conspiracy to kill a man.
At the time, I was convinced that he had pulled the trigger but I later began to question myself.
All the evidence pointed towards the defendant, who was later convicted, being guilty.
Later on, I began thinking – due to the silence and indifference of both defendant and defence
lawyer – that he might have been a scapegoat for the organisation.
The only answer he gave during trial was that he had not fired the gun.
The defendant seemed impassive and the hired defence lawyer inexplicably indifferent.
This is something that often happens nowadays when criminal organisations are involved.
Of course, according to our law, the severity of sentences differs in the two situations:
those who kill and those who are involved in killing are not punished in the same way or with
the same severity.
The man was given the maximum sentence.
What if, in Portugal, the death penalty was still in place; what would have been my
reaction and that of the Court?

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