Page 159 - Abolição_24.10.2017

b) Segundo, ainda ninguém conseguiu comprovar e garantir que a pena de morte
tenha contribuído para reduzir a prática dos crimes mais horríveis; Portugal tem
uma das mais baixas estatísticas de crimes graves e violentos, mesmo sem pena de
morte.
c) A pena de morte não contribui para a reconciliação e a paz da sociedade: pelo contrá-
rio, apenas favorece e encoraja sucessivos sentimentos de vingança.
d) A pena de morte não favorece a reabilitação do criminoso nem a educação da sua
personalidade, de acordo com os valores sociais que temos por morais e civilizados.

Qual de nós, profissionais da Justiça, não conheceu alguém que, tendo cometido crimes
graves e cumprido pesadas penas de prisão por causa deles, não se tenha sinceramente reabili-
tado e adequado, depois, o seu comportamento social a princípios e valores sociais aceitáveis,
tornando-se um cidadão comum e respeitador das leis?

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As circunstâncias dos crimes são, por vezes, mais importantes do que o próprio ato criminoso.
Recordo, aqui, por isso, factos conhecidos de todos.
Logo depois da Revolução de Abril de 1974 e alguns anos depois dela, a atmosfera política
não estava, como é natural, totalmente pacificada.

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The problem of making mistakes during trials is seen as perhaps the most important and
evident argument against the death penalty.
This is a strong argument and is perhaps even insurmountable but we must not forget
other significant objections.

a) First of all, we must question the right of the state to decide whether someone
should live or die, even if the death penalty is written into the law. In fact, the death
penalty is as cruel as a murder crime. Why should the state be given the right to do
something that we think is wrong when it is done by a private individual?
Besides this, we all know how the law can be unfair and used without foundation to
achieve unjustifiable ends, such as the elimination of political opponents.
b) Secondly, nobody can prove and guarantee that the death penalty is able to help
reduce the number of most heinous crimes: Portugal has, without the death penalty,
some of the lowest statistics for violent crime.
c) Thirdly, the death penalty does not allow for reconciliation and peace in society. On
the contrary, it encourages feelings of revenge.
d) Fourthly, the death penalty does not allow for the rehabilitation or education of the
criminal’s soul and personality under the civilised and moral values of society.

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